Projeto de Lei do Senado n° 156, de 1983


Ementa:
CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS PARA AQUISIÇÃO, PELAS PREFEITURAS MUNICIPAIS, DE VEICULOS AUTOMOTORES MOVIDOS A ALCOOL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 156/1983
Autor:
Senador Moacyr Dalla (/)
Data:
22/06/1983
Descrição/Ementa
CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS PARA AQUISIÇÃO, PELAS PREFEITURAS MUNICIPAIS, DE VEICULOS AUTOMOTORES MOVIDOS A ALCOOL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
22/06/1983
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
CRITERIOS, ISENÇÃO, (IPI), AQUISIÇÃO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIOS, VEICULO AUTOMOTOR, ALCOOL.
05/12/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 11 05 1988).
17/04/1986
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN SEVERO GOMES.
14/06/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ALFREDO CAMPOS.
28/06/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN HELIO GUEIROS.
22/06/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CM E CF.
DCN2 23 06 PAG 2615.
22/06/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:19