Projeto de Lei do Senado n° 156, de 1983
- Autoria
- Senador Moacyr Dalla (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS PARA AQUISIÇÃO, PELAS PREFEITURAS MUNICIPAIS, DE VEICULOS AUTOMOTORES MOVIDOS A ALCOOL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 156/1983
- Autor:
- Senador Moacyr Dalla (/)
- Data:
- 22/06/1983
- Descrição/Ementa
- CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS PARA AQUISIÇÃO, PELAS PREFEITURAS MUNICIPAIS, DE VEICULOS AUTOMOTORES MOVIDOS A ALCOOL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 22/06/1983
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- CRITERIOS, ISENÇÃO, (IPI), AQUISIÇÃO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIOS, VEICULO AUTOMOTOR, ALCOOL.
- 05/12/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 11 05 1988).
- 17/04/1986
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN SEVERO GOMES.
- 14/06/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ALFREDO CAMPOS.
- 28/06/1983
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN HELIO GUEIROS.
- 22/06/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CM E CF.
DCN2 23 06 PAG 2615.
- 22/06/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:19