Projeto de Lei do Senado n° 156, de 1990
- Autoria
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DEFINE CRIMES CONTRA ATOS ATENTATORIOS DOS DIREITOS E LIBERDADES FUNDAMENTAIS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 17/12/1990 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 156/1990
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 05/09/1990
- Descrição/Ementa
- DEFINE CRIMES CONTRA ATOS ATENTATORIOS DOS DIREITOS E LIBERDADES FUNDAMENTAIS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/09/1990
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- PROJETO DE LEI, SENADO, REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, NORMAS, CRIME, COMINAÇÃO, PENA, DIREITOS, LIBERDADE, CRENÇA RELIGIOSA, CONVICÇÃO, FILOSOFIA, POLITICA. FIXAÇÃO, PRAZO, PROTEÇÃO, DIREITOS, LIBERDADE, AÇÃO CIVIL PUBLICA, DESTINAÇÃO, PROTEÇÃO, MINISTERIO PUBLICO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS, (DF), ENTIDADE, DIREITO PUBLICO, DIREITO PRIVADO.
- Observações:
- (REGULAMENTANDO O ARTIGO QUINTO DA NOVA CONSTITUIÇÃO).
- 28/10/2010
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
- 17/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 332 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 07 05 1991).
- 24/10/1990
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- RELATOR SEN MANSUETO DE LAVOR.
- 17/09/1990
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 10/09/1990
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ABERTURA DE PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS.
- 05/09/1990
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 06 09 PAG 4948.
- 05/09/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:56