Projeto de Lei do Senado n° 156, de 1991

Autoria
Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1824/1991
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE O REGISTRO DOS PARTIDOS POLITICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
02/09/1993 - PREJUDICADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 156/1991
Autor:
Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)
Data:
22/05/1991
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE O REGISTRO DOS PARTIDOS POLITICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
22/05/1991
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, REGISTRO, PARTIDO POLITICO, PERSONALIDADE JURIDICA, INSCRIÇÃO, ESTATUTO, REGISTRO CIVIL, PESSOA JURIDICA. HIPOTESE, ALTERAÇÃO, ESTATUTO, PARTIDO POLITICO, PERSONALIDADE JURIDICA, REGISTRO, (TSE). REVOGAÇÃO, ARTIGO, LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS.
19/06/2001
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
04/05/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
02/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
02/09/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
DCN 03 09 PAG
02/09/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 294, DO
PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO
A PREJUDICIALIDADE DA MATERIA.
12/09/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 917 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA,
ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS TERMOS DO ART.
65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
10/09/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 11 09 PAG 5917.
10/09/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
RECURSO.
03/09/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 015, DO
PRESIDENTE DA CCJ, INFORMANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
DCN2 04 09 PAG 5572.
03/09/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 295 - CCJ.
DCN2 04 09 PAG 5570.
29/08/1991
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, COM O PARECER DA CCJ.
28/08/1991
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN MANSUETO DE LAVOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
JURIDICIDADE E APROVAÇÃO QUANTO AO MERITO.
04/06/1991
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
RELATOR SEN MANSUETO DE LAVOR.
04/06/1991
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
22/05/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 23 05 PAG
22/05/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:20