Projeto de Lei do Senado n° 157, de 1976

Autoria
Senador Paulo Guerra (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
AUTORIZA A DISPENSA DA TAXA DE KW DE ENERGIA ELETRICA FORNECIDA PELAS SUBSIDIARIAS DA ELETROBRAS PARA IRRIGAÇÃO DE LAVOURAS NO SETOR RURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
14/09/1977 - REJEITADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 157/1976
Autor:
Senador Paulo Guerra (/)
Data:
22/06/1976
Descrição/Ementa
AUTORIZA A DISPENSA DA TAXA DE KW DE ENERGIA ELETRICA FORNECIDA PELAS SUBSIDIARIAS DA ELETROBRAS PARA IRRIGAÇÃO DE LAVOURAS NO SETOR RURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
22/06/1976
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CME - COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, EMPRESA SUBSIDIARIA, (ELETROBRAS), DISPENSA, COBRANÇA, TAXAS, ENERGIA ELETRICA, ZONA RURAL, OBJETIVO, UTILIZAÇÃO, IRRIGAÇÃO, LAVOURA.
14/09/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO (APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
(PROCESSO ARQUIVADO EM 05 10 1977).
14/09/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 15 09 PAG 4618.
14/09/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO.
14/09/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
03/06/1977
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
03/06/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 272 - CCJ.
DCN2 04 06 PAG 2523.
01/06/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE, VENCIDO O SEN
NELSON CARNEIRO.
10/03/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ITALIVIO COELHO.
24/06/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ITALIVIO COELHO.
22/06/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CME, CE E CF.
DCN2 23 06 PAG 3980.
22/06/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:33