Projeto de Lei do Senado n° 157, de 1979
- Autoria
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE AMPARO AO TRABALHADOR DESEMPREGADO, GARANTINDO-LHE O DIREITO AO AUXILIO DOENÇA E A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/12/1983 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 157/1979
- Autor:
- Senador Franco Montoro (PSDB/)
- Data:
- 30/05/1979
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE AMPARO AO TRABALHADOR DESEMPREGADO, GARANTINDO-LHE O DIREITO AO AUXILIO DOENÇA E A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/05/1979
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- NORMAS, DIREITOS, TRABALHADOR, DESEMPREGO, AUXILIO DOENÇA, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, PREVIDENCIA SOCIAL, (INPS).
- 05/12/1983
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE TERMOS ART 367 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 04 1984).
- 05/12/1982
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- ARQUIVADO TERMOS ART 367 DO REG INT.
- 05/12/1982
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- ARQUIVADO TERMOS ART 367 DO REG INT.
- 18/11/1982
- SF-SF - Senado Federal
- Ação:
- DCN2 18 11 PAG 4103.
- 19/05/1982
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE DA EMENDA
1 - PLEN, COM VOTO EM SEPARADO DO SEN FRANCO
MONTORO.
- 17/05/1982
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLUÇÃO PELO SEN FRANCO MONTORO, COM VOTO EM
SEPARADO.
- 20/05/1981
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN FRANCO MONTORO.
- 13/04/1981
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN BERNARDINO VIANA.
- 28/05/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 29 05 PAG 2147.
- 28/05/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO AV. 224
DO MIN PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL.
ENCAMINHANDO INFORMAÇÕES SOLICITADAS.
- 22/05/1980
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN BERNARDINO VIANA.
- 16/05/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 17 05 PAG 1736.
- 16/05/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 16/05/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA EMENDA 1 - PLEN, DO SEN FRANCO MONTORO.
- 16/05/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
- 04/03/1980
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 14/11/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 698 AO SEN FRANCO MONTORO POR NÃO
TEREM SIDO RESPONDIDOS EXPEDIENTES.
- 19/10/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 609 AO MIN GAB CIVIL RENOVANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA AO INPS.
- 19/09/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 539 AO MIN GAB CIVIL ENCAMINHANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA AO INPS.
- 05/09/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SSEXP.
DCN2 06 09 PAG 4166.
- 05/09/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO (RQ. 319).
- 05/09/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
- 04/09/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 04/09/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
- 03/09/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 03/09/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
- 31/08/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
- 30/08/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 30/08/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 319, DO SEN FRANCO MONTORO,
SOLICITANDO ADIAMENTO DA DISCUSSÃO PARA AUDIENCIA
DO INPS.
DCN2 31 08 PAG 4034.
- 30/08/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO,
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
- 03/08/1979
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 03/08/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 251, DO SEN FRANCO MONTORO,
SOLICITANDO ADIAMENTO DA DISCUSSÃO PARA A SESSÃO
DE 30 08.
DCN2 04 08 PAG 3402.
- 03/08/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
- 25/06/1979
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 25/06/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 338 - CCJ.
DCN2 26 06 PAG 2966.
- 21/06/1979
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE
E INJURIDICIDADE.
- 01/06/1979
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN BERNARDINO VIANA.
- 30/05/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO AS CCJ, CLS, CE E CF.
DCN2 31 05 PAG 2218.
- 30/05/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
- 01/01/1979
- SF-SF - Senado Federal
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:41