Projeto de Lei do Senado n° 157, de 1992
- Autoria
- Senador Odacir Soares (PFL/RO)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE PENAS DISCIPLINARES APLICADAS A SEVIDOR PUBLICO FEDERAL E SOBRE O ABONO DE FALTAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 13/03/1995 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 157/1992
- Autor:
- Senador Odacir Soares (PFL/RO)
- Data:
- 16/11/1992
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE PENAS DISCIPLINARES APLICADAS A SEVIDOR PUBLICO FEDERAL E SOBRE O ABONO DE FALTAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/11/1992
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, CANCELAMENTO, PENA DISCIPLINAR, APLICAÇÃO, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO, ABONO, FALTA. REQUISITOS, HIPOTESE, CANCELAMENTO, PENA DISCIPLINAR, PENA DE ADVERTENCIA, PENA, REPREENSÃO, SUSPENSÃO, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, UNIÃO FEDERAL, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO, FIXAÇÃO, PRAZO, EXERCICIO, INFRAÇÃO DISCIPLINAR, INFRAÇÃO PENAL. HIPOTESE, ABONO, FALTA AO SERVIÇO, FUNCIONARIO PUBLICO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, UNIÃO FEDERAL, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO, PRAZO, EXERCICIO, INEXISTENCIA, FALTA. FIXAÇÃO, REQUISITOS, CANCELAMENTO, PUNIÇÃO, ABONO, FALTA, PROMOÇÃO, PROGRESSÃO FUNCIONAL.
- 13/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
- 30/08/1993
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 16/06/1993
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ELCIO ALVARES.
- 18/02/1993
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, PARA INCLUSÃO EM PAUTA DE REUNIÃO
DA COMISSÃO.
- 24/11/1992
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE PAULO BISOL.
- 24/11/1992
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 16/11/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 17 11 PAG 8986.
- 16/11/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:34