Projeto de Lei do Senado n° 157, de 1993

Autoria
Senador Júlio Campos (PFL/MT)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
INSTITUI O REGISTRO UNICO PARA A IDENTIFICAÇÃO DOS BRASILEIROS E DOS ESTRANGEIROS RESIDENTES NO PAIS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
13/03/1995 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 157/1993
Autor:
Senador Júlio Campos (PFL/MT)
Data:
08/12/1993
Descrição/Ementa
INSTITUI O REGISTRO UNICO PARA A IDENTIFICAÇÃO DOS BRASILEIROS E DOS ESTRANGEIROS RESIDENTES NO PAIS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
08/12/1993
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
CRIAÇÃO, REGISTRO, IDENTIFICAÇÃO, BRASILEIRO, ESTRANGEIRO, RESIDENCIA, BRASIL, TERRITORIO NACIONAL, UNIFICAÇÃO, REGISTRO GERAL, NUMERO, (CPF), CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR, PASSAPORTE, TITULO DE ELEITOR, CARTEIRA DE TRABALHO, INSCRIÇÃO, PREVIDENCIA SOCIAL. FIXAÇÃO, CRITERIOS, ASSENTO, NASCIMENTO, PRAZO, DURAÇÃO, COMISSÃO, IMPLANTAÇÃO, UNIFICAÇÃO, REGISTRO.
13/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
09/12/1994
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN FRANCISCO ROLLEMBERG, PARA INCLUSÃO
EM PAUTA.
02/03/1994
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN FRANCISCO REOLEMBERG.
02/03/1994
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
08/12/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
0900 DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 09 12 PAG 11172.
08/12/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
0900 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:04