Projeto de Lei do Senado n° 157, de 1997
- Autoria
- Senadora Benedita da Silva (PT/RJ)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE O ASSEDIO SEXUAL NO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 157/1997
- Autor:
- Senadora Benedita da Silva (PT/RJ)
- Data:
- 13/08/1997
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE O ASSEDIO SEXUAL NO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/08/1997
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, ASSEDIO SEXUAL, CONTRATO DE TRABALHO. HIPOTESE, JUSTA CAUSA, RESCISÃO, CONTRATO DE TRABALHO, EMPREGADO, EMPREGADOR, ASSEDIO SEXUAL, FALSIDADE, DENUNCIA, AMBITO, TRABALHO, OBTENÇÃO, VANTAGENS, FAVORECIMENTO, SEXO, RELAÇÃO DE EMPREGO, PRATICA, PREPOSTO, SUPERIOR HIERARQUICO. HIPOTESE, SERVIÇO, TEMPO, EMPREGADO, DISPOSIÇÃO, EMPREGADOR, DENUNCIA, PRATICA, ASSEDIO SEXUAL, CONTRARIO, PESSOA FISICA, DIREITOS, ESTABILIDADE, FIXAÇÃO, PRAZO, VITIMA, FORMALIZAÇÃO, DENUNCIA, CONVERSÃO, INDENIZAÇÃO, PAGAMENTO EM DOBRO, GARANTIA, ESTABILIDADE. IMPUTAÇÃO, PENA, MULTA, HIPOTESE, ASSEDIO SEXUAL, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, SALARIO, EMPREGADO, VALOR, SALARIO, VITIMA, EMPREGADO, (FAT).
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
- 14/01/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
- 14/01/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ANEXADO AO PROJETO O RELATORIO DO SEN SEBASTIÃO ROCHA,
RELATOR DA MATERIA.
- 06/01/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN SEBASTIÃO ROCHA, COM
RELATORIO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO COM EMENDAS.
- 10/09/1997
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN SEBASTIÃO ROCHA.
- 14/08/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 14 DE AGOSTO DE 1997.
- 14/08/1997
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 14 DE AGOSTO DE 1997.
- 13/08/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAS, DECISÃO TERMINATIVA ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 14 08 PAG 16199 E 16200.
- 13/08/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 13/08/1997
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 08 (OITO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:03