Projeto de Lei do Senado n° 157, de 1998
- Autoria
- Senadora Emília Fernandes (PDT/RS)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA A LEI 9294, DE 15 DE JULHO DE 1996, QUE 'DISPÕE SOBRE AS RESTRIÇÕES AO USO E A PROPAGANDA DE PRODUTOS FUMIGEROS, BEBIDAS ALCOOLICAS, MEDICAMENTOS E TERAPIAS E DEFENSIVOS AGRICOLAS, NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 220 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 157/1998
- Autor:
- Senadora Emília Fernandes (PDT/RS)
- Data:
- 13/08/1998
- Descrição/Ementa
- ALTERA A LEI 9294, DE 15 DE JULHO DE 1996, QUE 'DISPÕE SOBRE AS RESTRIÇÕES AO USO E A PROPAGANDA DE PRODUTOS FUMIGEROS, BEBIDAS ALCOOLICAS, MEDICAMENTOS E TERAPIAS E DEFENSIVOS AGRICOLAS, NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 220 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/08/1998
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, RESTRIÇÃO, UTILIZAÇÃO, PROPAGANDA, PRODUTO, COMBATE, FUNGO, BEBIDA ALCOOLICA, MEDICAMENTOS, DEFENSIVO AGRICOLA. OBRIGATORIEDADE, PROPAGANDA, BEBIDA ALCOOLICA, CONTENÇÃO, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, FORMA, ADVERTENCIA, (MS), PREJUIZO, PREJUDICIALIDADE, ALCOOL. FIXAÇÃO, PRAZO, VARIAÇÃO, ADVERTENCIA, PREJUIZO, ALCOOL.
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
- 30/11/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 582, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
- 30/11/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 582, DE AUTORIA DO SEN ADEMIR ANDRADE,
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM OS PLS 00285 1995,
00130 1996 E 00134 1996.
DSF 01 12 PAG 17357.
- 26/11/1998
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 26/11/1998
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCAMINHADO A SACP, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DA SSCLS
PARA TRAMITAÇÃO CONJUNTA.
- 25/11/1998
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN LEOMAR QUINTANILHA SEM RELATORIO.
- 28/09/1998
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN LEOMAR QUINTANILHA.
- 13/08/1998
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 13 DE AGOSTO DE 1998.
- 13/08/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAS.
- 13/08/1998
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP.
- 13/08/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS, APOS SUA PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM
AVULSOS, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 14 08 PAG 12981 A 12984.
- 13/08/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA.
- 13/08/1998
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 08 (OITO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:28