Projeto de Lei do Senado n° 158, de 1986

Autoria
Senador Gastão Müller (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE POSTO DE SERVIÇO BANCARIO NO CASO DE EXTINÇÃO OU FECHAMENTO DE UMA UNICA AGENCIA BANCARIA EM DETERMINADO MUNICIPIO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
17/12/1990 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-05-18 às 21:04
Identificação:
Texto inicial - PLS 158/1986
Autor:
Senador Gastão Müller (/)
Data:
24/06/1986
Descrição/Ementa
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE POSTO DE SERVIÇO BANCARIO NO CASO DE EXTINÇÃO OU FECHAMENTO DE UMA UNICA AGENCIA BANCARIA EM DETERMINADO MUNICIPIO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
24/06/1986
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
FIXAÇÃO, REQUISITOS, OBRIGATORIEDADE, MANUTENÇÃO, POSTO, SERVIÇO BANCARIO, AGENCIA, BANCOS, (CEF), BANCO DO BRASIL, (BNB), (BASA), MUNICIPIOS, INTERIOR.
17/12/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 332 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 05 1991).
27/03/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRESIDENCIA COMUNICA O ENVIO DA MATERIA A CCJ, FACE AS
NOVAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS.
DCN2 28 03 PAG
13/03/1989
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JOÃO MENEZES.
04/05/1988
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN GUILHERME PALMEIRA.
09/03/1988
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ANTONIO FARIAS.
19/11/1987
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO A CCJ.
DCN2 20 11 PAG 3053.
19/11/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO APROVADO.
19/11/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 219).
03/11/1987
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 219).
03/11/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2100 LEITURA RQ. 219, DO SEN MARCIO LACERDA SOLICITANDO
DESARQUIVAMENTO.
DCN2 04 11 PAG 2651.
05/12/1986
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
19/09/1986
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN SEVERO GOMES.
24/06/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CM E CF.
DCN2 25 06 PAG 2094.
24/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:07