Projeto de Lei do Senado n° 158, de 1992

Autoria
Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE AS DESPESAS RESERVADAS OU CONFIDENCIAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
13/03/1995 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 158/1992
Autor:
Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
Data:
16/11/1992
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE AS DESPESAS RESERVADAS OU CONFIDENCIAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
16/11/1992
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, DESPESA, RESERVA, DIVULGAÇÃO, COMPROMETIMENTO, SEGURANÇA NACIONAL, INFORMAÇÃO, FORÇAS ARMADAS, ADMINISTRAÇÃO, POLICIA, TRIBUTO. REQUISITOS, SIGILO, CUMPRIMENTO, DESPESA, RESERVA, EXIGENCIA, APLICAÇÃO. HIPOTESE, COMPETENCIA, CONGRESSO NACIONAL, CONCLUSÃO, INAPLICABILIDADE, RESERVA, DESPESA, APRECIAÇÃO, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO.
13/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
28/10/1993
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
25/10/1993
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN EVA BLAY.
25/10/1993
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
REMESSA A CCJ, PARA O PROSSEGUIMENTO DE SUA TRAMITAÇÃO,
DEVENDO A SEGUIR SER EXAMINADO PELA CAE.
21/10/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1700 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 22 10 PAG 9842.
21/10/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1700 VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 619.
21/10/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1700 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ.619).
28/06/1993
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 619).
28/06/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 619, DO SEN JONAS PINHEIRO, SOLICITANDO
ALEM DA COMISSÃO CONSTANTE DO DESPACHO INICIAL DE
DISTRIBUIÇÃO, SEJA OUVIDA, TAMBEM A COMISSÃO DE ASSUNTOS
ECONOMICOS - CAE.
DCN2 29 06 PAG 6064.
11/03/1993
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, COM O PARECER, PARA INCLUSÃO EM
PAUTA.
24/11/1992
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN EVA BLAY.
24/11/1992
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
16/11/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 17 11 PAG 9001.
16/11/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:34