Projeto de Lei do Senado n° 158, de 1996
Autoria: Senador José Sarney (MDB/AP)
Nº na Câmara dos Deputados: PL 2375/1996
Norma Gerada: Lei nº 9.313 de 13/11/1996
Ementa: DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MEDICAMENTOS AOS PORTADORES DO HIV E DOENTES DE AIDS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 9.313 de 13/11/1996
- Último estado:
- 13/11/1996 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 158/1996
- Autor:
- Senador José Sarney (MDB/AP)
- Data:
- 12/07/1996
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MEDICAMENTOS AOS PORTADORES DO HIV E DOENTES DE AIDS.
- Identificação:
- Cópia integral de Processo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/03/2023
- Descrição/Ementa
- Dossiê digitalizado
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/07/1996
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, DISTRIBUIÇÃO, GRATUIDADE, MEDICAMENTOS, DOENTE, DOENÇA, (HIV), AIDS, (SUS), TRATAMENTO. COMPETENCIA, EXECUTIVO, (MS), PADRONIZAÇÃO, MEDICAMENTOS, UTILIZAÇÃO, ESTAGIO, CONTAMINAÇÃO, DOENÇA, ORIENTAÇÃO, AQUISIÇÃO, GESTOR, (SUS), FIXAÇÃO, PRAZO, REVISÃO, ADAPTAÇÃO, CONHECIMENTO, CIENCIAS, ATUALIZAÇÃO, DISPONIBILIDADE, MERCADO. FIXAÇÃO, CRITERIOS, DESPESA, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, (MS), ARRECADAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, MOVIMENTAÇÃO, MOVIMENTO FINANCEIRO.
- 06/08/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo.
- 05/08/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
- 05/08/2002
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO EMPRESTADO À SSCLSF.
- 14/11/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DA MSF 00243 1996,
DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, RESTITUINDO AUTOGRAFOS DO
PROJETO SANCIONADO E TRANSFORMADO NA LEI 9313/96.
DSF 15 11 PAG 18416.
- 13/11/1996
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 009313 DE 1996.
DOFC 14 11 PAG 23275.
- 24/10/1996
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1483, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 296, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
SUBMETENDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
- 24/10/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1040 DESPACHO A SANÇÃO.
DSF 25 10 PAG 17560 A 17567.
- 24/10/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 103O VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 24/10/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 LEITURA PARECER 557 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN NEY SUASUSNA.
- 24/10/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1030 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 24/10/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 VOTAÇÃO APROVADOS OS DISPOSITIVOS DO SUBSTITUTIVO
DA CAMARA DE PARECER FAVORAVEL, SENDO REJEITADOS OS DE
PARECER CONTRARIO.
- 24/10/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 LEITURA E APROVAÇÃO DOS RQ. 1022 E 1023, DO SEN
LUCIO ALCANTARA, SOLICITANDO VOTAÇÃO EM GLOBO DOS
DISPOSITIVOS DE PARECER FAVORAVEL, E DOS DISPOSITIVOS DE
PARECER CONTRARIO DO SUBSTITUTIVO DA CAMARA,
RESPECTIVAMENTE.
- 24/10/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN
PEDRO SIMON, EMILIA FERNANDES E RAMEZ TEBET.
- 24/10/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 PARECER ORAL DA CAS PELA RECOMPOSIÇÃO DO PROJETO
ORIGINAL DO SENADO, ADOTANDO A REDAÇÃO DADA PELO
SUBSTITUTIVO DA CAMARA AO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO
PRIMEIRO, E AO ARTIGO SEGUNDO.
- 24/10/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DO
SUBSTITUTIVO DA CAMARA AO PROJETO, DEPENDENDO DE PARECER
(EM REGIME DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO
INTERNO).
- 22/10/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1820 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 1006, DOS LIDERES, DE
URGENCIA - ART. 336 'B', DO REGIMENTO INTERNO, DEVENDO A
MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA NA SEGUNDA SESSÃO
ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DSF 23 10 PAG 17389.
- 18/10/1996
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SCP, PARA ATENDER SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
- 17/10/1996
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCAMINHADO AO RELATOR SEN LUCIDIO PORTELLA, PARA
EMITIR PARECER SOBRE O SUBSTITUTIVO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS AO PROJETO.
- 16/10/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAS.
DSF 17 10 PAG 17064.
- 16/10/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DA EMENDA (SUBSTITUTIVO) DA CAMARA DOS DEPUTADOS
AO PROJETO.
- 16/10/1996
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ANEXEI SUBSTITUTIVO DA CAMARA DOS DEPUTADOS AO PROJETO.
(OFICIO PS-GSE 171/96).
- 16/09/1996
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1364, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- 12/09/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1030 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DSF 13 09 PAG 16021 A 16025.
- 12/09/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
- 12/09/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 LEITURA PARECER 515 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN NEY SUASSUNA.
- 12/09/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1030 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 12/09/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAR DA PALAVRA OS SEN
PEDRO SIMON, RAMEZ TEBET E ROMEU TUMA.
- 12/09/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 PARECER ORAL DA CAS FAVORAVEL, RELATOR SEN LUCIO
ALCANTARA, EM SUBSTITUIÇÃO.
- 12/09/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER (EM REGIME DE URGENCIA - ART. 336,
'B', DO REGIMENTO INTERNO).
- 10/09/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 897, DOS LIDERES, DE
URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO, DEVENDO A
MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA NA SEGUNDA SESSÃO
ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DSF 11 09 PAG 15694.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DSF 17 09 PAG 16220.
- 10/09/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 782, DEVENDO A MATERIA SER
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA OPORTUNAMENTE.
DSF 11 09 PAG 15663 E 15664.
- 10/09/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DO OF. 036, DE 1996, DO PRESIDENTE DA CAS,
COMUNICANDO NÃO SE OPOR A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM
DO DIA.
- 10/09/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 782).
- 03/09/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 10 DE SETEMBRO DE 1996 (RQ. 782).
- 03/09/1996
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- AO SCP, COM OFICIO DO PRESIDENTE DA CAS, MANIFESTANDO-SE
SOBRE A INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA DO PROJETO.
- 02/09/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A PRESIDENCIA, NÃO HAVENDO OBJEÇÃO DO PLENARIO, FARA
CONSTAR DA ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA ORDINARIA
DO DIA 10, O RQ. 782, QUE ESTAVA AGENDADO, PARA O DIA
12 PROXIMO.
DSF 03 09 PAG 15377.
- 26/08/1996
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAS, PARA QUE O PRESIDENTE MANIFESTE-SE
SOBRE O OF. SF 1250.
- 23/08/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXEI COPIA OF. SF 1250, AO PRESIDENTE DA CAS,
SOLICITANDO MANIFESTAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 255 DO RI.
- 22/08/1996
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SCP, PARA ATENDER REQUERIMENTO DA SSCLS.
- 22/08/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 12 DE SETEMBRO DE 1996 (RQ. 782).
- 22/08/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 782).
- 22/08/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 782, DE AUTORIA DO SEN JOSE SARNEY,
SOLICITANDO A INCLUSÃO DA MATERIA EM ORDEM DO DIA.
DSF 23 08 PAG 14758.
- 22/08/1996
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS PARA ATENDER A REQUERIMENTO DE
INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA.
- 15/08/1996
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN LUCIDIO PORTELLA.
- 07/08/1996
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 12/07/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS SUA PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS,
PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS, A PARTIR DE 01 DE
AGOSTO DE 1996.
DS 13 07 PAG 12080 A 12081.
- 12/07/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 12/07/1996
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 02 (DUAS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
- 12/01/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 VOTAÇÃO APROVADO.
Última atualização de dados legislativos: 21/03/2023 15:19