Projeto de Lei do Senado n° 158, de 1997

Autoria
Senador José Serra (PSDB/SP)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ESTABELECE NORMAS PARA A ELEIÇÃO GERAL E DO PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 158/1997
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
14/08/1997
Descrição/Ementa
ESTABELECE NORMAS PARA A ELEIÇÃO GERAL E DO PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
14/08/1997
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, ELEIÇÕES, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VICE PRESIDENTE DA REPUBLICA, GOVERNADOR, VICE GOVERNADOR, ESTADOS, (DF), PRAZO, REALIZAÇÃO, PAIS, MES, OUTUBRO, ANO, CONCLUSÃO, MANDATO. OBRIGATORIEDADE, OBTENÇÃO, MAIORIA ABSOLUTA, VOTO, EXCLUSÃO, VOTO EM BRANCO, VOTO NULO, HIPOTESE, ELEIÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VICE PRESIDENTE DA REPUBLICA, GOVERNADOR, VICE GOVERNADOR, ESTADOS. FIXAÇÃO, PRAZO, POSSE, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VICE PRESIDENTE DA REPUBLICA, GOVERNADOR, VICE GOVERNADOR, SENADOR, DEPUTADO FEDERAL, DEPUTADO ESTADUAL, DEPUTADO DISTRITAL, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, ESTADOS, LEI ORGANICA, (DF). FACULTATIVIDADE, PARTIDO POLITICO, COLIGAÇÃO, COLIGAÇÃO PARTIDARIA, ELEIÇÃO, PROPORCIONALIDADE. NORMAS, ESCOLHA, CANDIDATO, FORMAÇÃO, COLIGAÇÃO PARTIDARIA, OBSERVANCIA, DISPOSITIVOS, ESTATUTO, PARTIDO POLITICO, HIPOTESE, OMISSÃO, COMPETENCIA, ORGÃOS, DIREÇÃO, PAIS, FIXAÇÃO, CRITERIOS, PUBLICAÇÃO, DIARIO OFICIAL, DIA, MES, ABRIL, ANO, ELEIÇÕES, DIREITOS, JUSTIÇA ELEITORAL, PRAZO, LEI, LIMITAÇÃO, NOME, PRENOME, SOBRENOME, ABREVIATURA, APELIDO. COMPETENCIA, JUSTIÇA ELEITORAL, CRITERIOS, CONFECÇÃO, CELDULA OFICIAL, ELEIÇÕES, IMPRESSÃO, DISTRIBUIÇÃO, MESA ELEITORAL. COMPETENCIA, (TSE), AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAIS, (TRE), UTILIZAÇÃO, VOTAÇÃO ELETRONICA, ZONA ELEITORAL, SISTEMA, APURAÇÃO. COMPETENCIA, JUIZ ELEITORAL, NOMEAÇÃO, MESA APURADORA, RECEPTOR, TURMA DE JUNTA ELEITORAL, FISCAL, DELEGADO, PARTIDO POLITICO, MENOR, MENORIDADE, PROIBIÇÃO, PROIBIÇÃO, PARTICIPAÇÃO, PARENTE, SERVIDOR, REPARTIÇÃO PUBLICA, EMPRESA PRIVADA. FIXAÇÃO, REQUISITOS, ESCOLHA, FISCAL, DELEGADO, PARTIDO POLITICO, COLIGAÇÃO, EXCLUSÃO, PESSOA FISICA, NOMEAÇÃO, JUIZ ELEITORAL, PARTICIPAÇÃO, MESA APURADORA, TURMA DE JUNTA ELEITORAL. OBRIGATORIEDADE, JUIZ PRESIDENTE, MESA APURADORA, OBRIGATORIEDADE, RECONTAGEM, URNA ELEITORAL, APRESENTAÇÃO, BOLETIM, NUMERO, VOTO, DISCORDANCIA, DADOS, OBTENÇÃO, APURAÇÃO. FIXAÇÃO, NORMAS, PRAZO, REALIZAÇÃO, ELEIÇÃO, ENTIDADE, EMPRESA, PESQUISA, OPINIÃO PUBLICA, ELEIÇÕES, CANDIDATO, DIVULGAÇÃO, CONHECIMENTO, OBRIGATORIEDADE, REGISTRO, JUSTIÇA ELEITORAL. NORMAS, ARRECADAÇÃO, APLICAÇÃO, RECURSOS, CAMPANHA ELEITORAL, DESPESA, RESPONSABILIDADE, PARTIDO POLITICO, CANDIDATO, PAGAMENTO. OBRIGATORIEDADE, PARTIDO POLITICO, CANDIDATO, MANUTENÇÃO, ARQUIVO, PRAZO, DISPOSIÇÃO, JUSTIÇA ELEITORAL, RELAÇÃO, DOAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO, DOADOR. CRITERIOS, PRESTAÇÃO DE CONTAS, CAMPANHA ELEITORAL, PRAZO, REALIZAÇÃO, ELEIÇÕES, COMITE, FINANÇAS, JUSTIÇA ELEITORAL, EXCLUSIVIDADE, RESPONSABILIDADE, CANDIDATO, VERACIDADE, INFORMAÇÃO, FINANÇAS, CONTABILIDADE, (TSE). FIXAÇÃO, CRITERIOS, PROPAGANDA ELEITORAL, PERMISSÃO, ESCOLHA, CANDIDATO, PARTIDO POLITICO, COLIGAÇÃO, CONVENÇÃO, CARTAZ, IMPRENSA, COMPUTADOR, RADIO, TELEVISÃO. GARANTIA, EXERCICIO, DIREITO DE RESPOSTA, PARTIDO POLITICO, COLIGAÇÃO, CANDIDATO, VITIMA, CALUNIA, INJURIA, DIFAMAÇÃO, PUBLICAÇÃO, IMPRENSA, ESCOLHA, CANDIDATO, CONVENÇÃO.
01/04/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo devolvido.
31/03/2008
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO EMPRESTADO A GAB. LIDER DO PMDB NO SENADO
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
08/01/1999
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO
NOS ARTIGOS 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO.
07/10/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
05/09/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RETORNA AO RELATOR, SEN LUCIO ALCANTARA.
04/09/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 04 DE SETEMBRO DE 1997.
04/09/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 04 DE SETEMBRO DE 1997.
04/09/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A CCJ.
04/09/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI, AS FLS. 90, REQUERIMENTO DE AUTORIA DO SEN JOSE
SERRA, QUE SOLICITAVA A TRAMITAÇÃO CONJUNTA DA PRESENTE
PROPOSIÇÃO COM O PLC 00037 1997, QUE DEIXOU DE SER LIDO
POR SOLICITAÇÃO DO PROPRIO AUTOR.
03/09/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, PARA ATENDER RQ. DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA.
03/09/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN LUCIO ALCANTARA, PARA ATENDER
SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
20/08/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN LUCIO ALCANTARA.
15/08/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 15 DE AGOSTO DE 1997.
15/08/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 15 DE AGOSTO DE 1997.
15/08/1997
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 15 DE AGOSTO DE 1997.
14/08/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA) ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICADO E DISTRIBUIDO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 15 08 PAG 16344 A 16373.
14/08/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
14/08/1997
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 88 (OITENTA E OITO) FOLHAS NUMERADAS
E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:03