Projeto de Lei do Senado n° 158, de 1998

Autoria
Senador Geraldo Melo (PSDB/RN) e outros
Natureza
Norma Geral

Ementa:
INSTITUI A TARIFA SOCIAL DE ENERGIA ELETRICA PARA CONSUMIDORES DE BAIXA RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 158/1998
Autor:
Senador Geraldo Melo (PSDB/RN) e outros.
Data:
15/09/1998
Descrição/Ementa
INSTITUI A TARIFA SOCIAL DE ENERGIA ELETRICA PARA CONSUMIDORES DE BAIXA RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
15/09/1998
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CI - COMISSÃO SERVIÇOS DE INFRA-ESTRUTURA
Indexação:
CRIAÇÃO, TARIFAS, ENERGIA ELETRICA, CONSUMIDOR, BAIXA RENDA. FIXAÇÃO, REQUISITOS, PRAZO, (ANEEL), CRITERIOS, ENQUADRAMENTO, UTILIZAÇÃO, ENERGIA ELETRICA, CONSUMIDOR, BAIXA RENDA, GARANTIA, PAGAMENTO, TARIFAS, USUARIO, BENEFICIARIO, PROGRAMA, ELETRIFICAÇÃO, DOMICILIO, COMPETENCIA, GOVERNO ESTADUAL, PREFEITURA MUNICIPAL. FIXAÇÃO, PRAZO, VALOR, TARIFAS, MES, PROIBIÇÃO, ACRESCIMO, (ANEEL), LIMITAÇÃO, PAGAMENTO, EMPRESA, DISTRIBUIÇÃO, TAXA, ADMINISTRAÇÃO, PERCENTAGEM. GARANTIA, CONSUMIDOR, ENERGIA ELETRICA, EMPRESA, DISTRIBUIÇÃO, PRAZO, PRIVATIZAÇÃO, FIXAÇÃO, VALOR, PAGAMENTO, TARIFAS, ISENÇÃO, INCIDENCIA, (ICMS).
Observações:
(AUTORIA DOS SEN GERALDO MELO E JOSE AGRIPINO). (CRIA A TARIFA SOCIAL DE ENERGIA ELETRICA).
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
17/12/1998
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
16/12/1998
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN NABOR JUNIOR, NOS TERMOS
DO ART. 89 PARAGRAFO SEGUNDO DO RISF.
07/10/1998
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 07 DE OUTUBRO DE 1998.
07/10/1998
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
ENCAMINHADO A CAS.
07/10/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
JUNTEI A VERSÃO ORIGINAL DO PROJETO, AS FLS. 4 E 5.
06/10/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CAS E CI, CABENDO A ESTA A DECISÃO
TERMINATIVA, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS UTEIS, APOS SUA PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO
EM AVULSOS.
DSF 07 10 PAG 13283 E 13284.
06/10/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
28/09/1998
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN NABOR JUNIOR.
15/09/1998
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 02 (DUAS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:28