Projeto de Lei do Senado n° 159, de 1983

Autoria
Senador Passos Porto (/)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2998/1983
Norma Gerada
Lei nº 7.212 de 20/07/1984
Natureza
Norma Geral

Ementa:
INSTITUI O PRIMEIRO DE OUTUBRO COMO DIA NACIONAL DO VEREADOR.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 7.212 de 20/07/1984
Último estado:
20/07/1984 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 159/1983
Autor:
Senador Passos Porto (/)
Data:
23/06/1983
Descrição/Ementa
INSTITUI O PRIMEIRO DE OUTUBRO COMO DIA NACIONAL DO VEREADOR.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
23/06/1983
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Indexação:
NORMAS, CRIAÇÃO, DIA NACIONAL, VEREADOR.
20/07/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
PROMULGADA. LEI 007212 DE 1984.
DOFC 23 07 PAG 10677.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 09 1984).
20/07/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 226 AO MINISTRO GABINETE CIVIL
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
20/07/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 227 A CD COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
20/07/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 079 A PRES REP COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
20/07/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
PROMULGADA. LEI 007212 DE 1984.
DOFC 23 07 PAG 10677.
18/07/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA AV. 358 DO MINISTRO GABINETE CIVIL RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, VISTO QUE O PRESIDENTE DA REPUBLICA NÃO SE
MANIFESTOU SOBRE O PROJETO NO PRAZO ESTABELECIDO NO
PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 59 DA CONSTITUIÇÃO.
28/06/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. 512 DA CD COMUNICANDO APROVAÇÃO DO PROJETO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
02/12/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CD.
02/12/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CD.
DCN2 03 12 PAG 5790.
02/12/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
02/12/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
28/11/1983
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
28/11/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 1064 - CR.
DCN2 29 11 PAG 5578.
28/11/1983
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER, SEN PASSOS PORTO, REDAÇÃO DO VENCIDO.
25/11/1983
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN PASSOS PORTO.
25/11/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CR.
DCN2 26 11 PAG 5568.
25/11/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADOS O PROJETO E A EMENDA
01 - CCJ.
25/11/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO
TURNO.
11/10/1983
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
11/10/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 880 - CCJ E 881 - CEC.
DCN2 12 10 PAG 4759.
06/10/1983
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
PARECER, SEN GASTÃO MULLER, FAVORAVEL.
30/09/1983
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
RELATOR SEN GASTÃO MULLER.
28/09/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN PEDRO SIMON, PELA CONSTITUCIONALIDADE
E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1 - CCJ QUE OFERECE.
28/06/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN PEDRO SIMON.
23/06/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CEC.
DCN2 24 06 PAG 2642.
23/06/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:21