Projeto de Lei do Senado n° 159, de 1993
- Autoria
- Senador Júlio Campos (PFL/MT)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 7492, DE 16 DE 1986, QUE 'DEFINE OS CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 13/03/1995 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 159/1993
- Autor:
- Senador Júlio Campos (PFL/MT)
- Data:
- 15/12/1993
- Descrição/Ementa
- ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 7492, DE 16 DE 1986, QUE 'DEFINE OS CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/12/1993
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, CRIME, SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. REQUISITOS, HIPOTESE, ATRIBUIÇÃO, FALSA IDENTIDADE, CONTRATO DE CAMBIO, ABERTURA, CONTA BANCARIA, OPERAÇÃO FINANCEIRA, IMPUTAÇÃO, PENA, RECLUSÃO, FIXAÇÃO, PRAZO, MULTA. HIPOTESE, SONEGAÇÃO, INFORMAÇÃO, FALSIFICAÇÃO, OMISSÃO, EXIGENCIA, DOCUMENTO, IDENTIFICAÇÃO, INSCRIÇÃO, CADASTRO, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, (CGC), (PPF), PARTICIPAÇÃO, CONLUIO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, FIXAÇÃO, VALOR, MULTA, ATUALIZAÇÃO, DINHEIRO. REQUISITOS, RESPONSABILIDADE PENAL, CONTROLE, DIRETOR, GERENTE, ESTRUTURAÇÃO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, SUBORDINAÇÃO, UNIDADE OPERACIONAL, OCORRENCIA, DELITO.
- 13/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
- 28/04/1994
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR COM MINUTA DE PARECER FAVORAVEL
NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA.
- 28/02/1994
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN JOSAPHAT MARINHO.
- 24/02/1994
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 15/12/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 16 12 PAG 11374.
- 15/12/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:05