Projeto de Lei do Senado n° 160, de 1982

Autoria
Senadora Laélia de Alcântara (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
RESTRINGE A DISPONIBILIDADE DOS BENS IMOVEIS DO ANALFABETO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
02/04/1986 - REJEITADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 160/1982
Autor:
Senadora Laélia de Alcântara (/)
Data:
30/08/1982
Descrição/Ementa
RESTRINGE A DISPONIBILIDADE DOS BENS IMOVEIS DO ANALFABETO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
30/08/1982
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
NOMRAS, RESTRIÇÃO, DISPONIBILIDADE, BENS IMOVEIS, ANALFABETO. NORMAS, OBRIGATORIEDADE, AUTORIZAÇÃO, JUIZ, CONTRATO, COMPRA E VENDA BENS IMOVEIS, ANALFABETO.
02/04/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
REJEITADA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 03 04 PAG 0495.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 20 06 1986).
02/04/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO.
02/04/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
19/03/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
19/03/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
06/03/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
06/03/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
06/03/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
14/10/1985
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
14/10/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 849 - CCJ.
DCN2 15 10 PAG 4005.
09/10/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN LUIZ CAVALCANTE, PELA
INCONSTITUCIONALIDADE E INJURIDICIDADE.
16/05/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN LUIZ CAVALCANTE.
23/03/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ODACIR SOARES.
16/03/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 17 03 PAG 0421.
16/03/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
16/03/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(RQ. 143).
04/03/1983
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 143).
04/03/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 143, DO SEN MARIO MAIA SOLICITANDO
DESARQUIVAMENTO.
DCN2 05 03 PAG 0166.
05/12/1982
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
30/09/1982
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN TANCREDO NEVES.
30/08/1982
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 31 08 PAG 3154.
30/08/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:06