Projeto de Lei do Senado n° 160, de 1993

Autoria
Senador Álvaro Pacheco (/)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4676/1994
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS A JUIZES DESIGNADOS PARA OS TRIBUNAIS ELEITORAIS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
03/04/1998 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 160/1993
Autor:
Senador Álvaro Pacheco (/)
Data:
20/12/1993
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS A JUIZES DESIGNADOS PARA OS TRIBUNAIS ELEITORAIS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
20/12/1993
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, DISTRIBUIÇÃO, PROCESSO, JUIZ, DESIGNAÇÃO, (TRE). REQUISITOS, CESSAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, PROCESSO, JUIZ, EXERCICIO EFETIVO, FUNÇÃO, JUSTIÇA ELEITORAL, FIXAÇÃO, PERIODO, PRAZO, ANTECIPAÇÃO, POSTERIORIDADE, ELEIÇÕES.
03/04/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 042, DE 1998,
DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS DEPUTADOS,
COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DO PROJETO.
DSF 04 04 PAG 5874.
01/04/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, ATENDENDO SOLICITAÇÃO.
30/06/1994
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 420, AO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
23/06/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1600 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 24 06 PAG
23/06/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1600 A REDAÇÃO FINAL E DADA COMO DEFINITIVAMENTE
ADOTADA, NOS TERMOS DO ART. 284 DO REGIMENTO INTERNO.
23/06/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1600 DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
23/06/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1600 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO SUPLEMENTAR.
13/06/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 164 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO DO
VENCIDO PARA O TURNO SUPLEMENTAR, RELATOR SEN LUCIDIO
PORTELLA.
DCN2 14 06 PAG 2976.
01/06/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1700 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO DO VENCIDO PARA
O TURNO SUPLEMENTAR.
DCN2 02 06 PAG 2687.
01/06/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1700 VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO, FICANDO PREJUDICADO
O PROJETO.
01/06/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1700 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 383, DO SEN FRANCISCO
ROLLEMBERG, DE PREFERENCIA PARA A VOTAÇÃO DO
SUBSTITUTIVO.
01/06/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1700 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
01/06/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA NOS TERMOS DO ART. 375, VIII, DO
REGIMENTO INTERNO.
01/06/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (ART. TERCEIRO
DA RESOLUÇÃO 110, DE 1993).
18/05/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA, NOS TERMOS
DO ART. 375, VIII, DO REGIMENTO INTERNO.
DCN2 19 05 PAG 2471.
18/05/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO
QUE OFERECE, RELATOR SEN ESPERIDIÃO AMIN.
18/05/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER (ART. TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 110, DE 1993).
28/04/1994
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN ESPERIDIÃO AMIN, PARA INCLUSÃO EM
PAUTA.
02/03/1994
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ESPERIDIÃO AMIN.
02/03/1994
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
20/12/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 21 12 PAG 11588.
20/12/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:06