Projeto de Lei do Senado n° 160, de 1996
- Autoria
- Senador Odacir Soares (PFL/RO)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ESTATUI NORMAS COMPLEMENTARES QUE ORIENTEM A APRESENTAÇÃO DE PROJETOS DE LEI QUE AUTORIZAM A ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 160/1996
- Autor:
- Senador Odacir Soares (PFL/RO)
- Data:
- 17/07/1996
- Descrição/Ementa
- ESTATUI NORMAS COMPLEMENTARES QUE ORIENTEM A APRESENTAÇÃO DE PROJETOS DE LEI QUE AUTORIZAM A ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/07/1996
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, NORMAS COMPLEMENTARES, ORIENTAÇÃO, APRESENTAÇÃO, PROJETO DE LEI, AUTORIZAÇÃO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ADICIONAL. FIXAÇÃO, CRITERIOS, NORMAS, CREDITO SUPLEMENTAR, CREDITO ESPECIAL, ACOMPANHAMENTO, ELEMENTO, INSUFICIENCIA, DOTAÇÃO, SUPLEMENTAÇÃO, OMISSÃO, CATEGORIA, PROGRAMAÇÃO, LEI, ORÇAMENTO, EXECUÇÃO, DESNECESSIDADE, CANCELAMENTO. HIPOTESE, ABERTURA, CREDITO EXTRAORDINARIO, ACOMPANHAMENTO, INSTRUMENTO, EXECUTIVO, JUSTIFICAÇÃO, URGENCIA, AUSENCIA, PREVISÃO, DESPESA, APLICAÇÃO, EXIGENCIA, EDIÇÃO, MEDIDA PROVISORIA, DECRETO FEDERAL, CREDITO SUPLEMENTAR, AUTORIZAÇÃO, ORÇAMENTO, ANO.
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
- 15/12/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
- 30/11/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN JOSE ROBERTO ARRUDA, PARA
REDISTRIBUIÇÃO.
- 12/08/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE ROBERTO ARRUDA.
- 10/08/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO PARA
REDISTRIBUIÇÃO, EM VIRTUDE DO RELATOR NÃO MAIS PERTENCER
A COMISSÃO.
- 17/12/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN HUGO NAPOLEÃO, COM MINUTA DE
RELATORIO FAVORAVEL NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO QUE
APRESENTA. (COPIA ANEXADA AO PROCESSADO).
- 12/12/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SEN HUGO NAPOLEÃO PARA REEXAME DO PARECER.
- 11/12/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO SEN HUGO NAPOLEÃO COM MINUTA DE PARECER
FAVORAVEL, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA.
(ANEXADO AO PROCESSADO).
- 09/08/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN HUGO NAPOLEÃO.
- 09/08/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 17/07/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS, DEVENDO TER INICIO NO
DIA 01 DE AGOSTO DE 1996.
DSF 18 07 PAG 12236 A 12238.
- 17/07/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 17/07/1996
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 05 (CINCO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:12