Projeto de Lei do Senado n° 161, de 1980

Autoria
Senador Lázaro Barbosa (/)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4462/1981
Norma Gerada
Lei nº 7.250 de 14/11/1984
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 883, DE 21 DE OUTUBRO DE 1949.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 7.250 de 14/11/1984
Último estado:
14/11/1984 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 161/1980
Autor:
Senador Lázaro Barbosa (/)
Data:
26/06/1980
Descrição/Ementa
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 883, DE 21 DE OUTUBRO DE 1949.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
26/06/1980
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, SEPARAÇÃO, CONJUGE. REQUISITOS, SEPARAÇÃO, CONJUGE, RECONHECIMENTO, FILHO.
19/11/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 1014 A CAMARA DOS DEPUTADOS
ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
19/11/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 455 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 594 - SUPAR DO MINISTRO
GABINETE CIVIL.
14/11/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 007250 DE 1984.
DOFC 16 11 PAG 16905.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 12 1984).
14/11/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI 007250 DE 1984.
DOFC 16 11 PAG 16905.
08/11/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. 974 DA CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO PROJETO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
28/04/1981
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 176 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
28/04/1981
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 176 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
23/04/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CD.
DCN2 24 04 PAG 1280.
23/04/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO.
23/04/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
27/03/1981
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
27/03/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 081 - CR.
DCN2 28 03 PAG 0649.
26/03/1981
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
19/03/1981
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN MURILO BADARO.
19/03/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
DCN2 20 03 PAG 0429.
19/03/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO, COM EMENDA 1 - CCJ.
19/03/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTOS DOS SEN LAZARO BARBOZA, NELSON
CARNEIRO E GABRIEL HERMES.
19/03/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
13/11/1980
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
13/11/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 1051 - CCJ.
DCN2 14 11 PAG 6656.
12/11/1980
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN NELSON CARNEIRO, FAVORAVEL NOS TERMOS DA
EMENDA 1 - CCJ QUE OFERECE.
04/08/1980
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
26/06/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 27 06 PAG 3114.
26/06/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:14