Projeto de Lei do Senado n° 161, de 1981
- Autoria
- Senador Lenoir Vargas (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFO-UNICO AO ARTIGO 33 DA LEI 5682,DE 21 DE JULHO DE 1971 - LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS - ALTERADO PELA LEI 5781, DE 05 DE JUNHO DE 1972.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/12/1983 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 161/1981
- Autor:
- Senador Lenoir Vargas (/)
- Data:
- 12/06/1981
- Descrição/Ementa
- ACRESCENTA PARAGRAFO-UNICO AO ARTIGO 33 DA LEI 5682,DE 21 DE JULHO DE 1971 - LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS - ALTERADO PELA LEI 5781, DE 05 DE JUNHO DE 1972.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/06/1981
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS. ALTERAÇÃO, QUORUM, ELEIÇÃO, MEMBROS, DIRETORIO MUNICIPAL, CONVENÇÃO MUNICIPAL, PARTIDO POLITICO.
- 05/12/1983
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE TERMOS ART 367 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 04 1984).
- 05/12/1982
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
- 05/12/1982
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
- 29/06/1981
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN MURILO BADARO.
- 12/06/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 13 06 PAG 2661.
- 12/06/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:42