Projeto de Lei do Senado n° 161, de 1986

Autoria
Senador Martins Filho (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE O CONTROLE DOS PRODUTOS FITOSSANITARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 161/1986
Autor:
Senador Martins Filho (/)
Data:
24/06/1986
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE O CONTROLE DOS PRODUTOS FITOSSANITARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
24/06/1986
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
    • SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
Indexação:
REQUISITOS, CONTROLE, REGISTRO, LICENÇA, (MAGR), COMERCIALIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, PAIS, PRODUTO FITOSSANITARIO, AGROTOXICO, DEFENSIVO AGRICOLA.
05/12/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 15 06 1988).
20/09/1986
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JUTAHY MAGALHÃES.
24/06/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO AS CCJ, CA E CS.
DCN2 25 06 PAG 2110.
24/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:09