Projeto de Lei do Senado n° 162, de 1981
- Autoria
- Senador Cunha Lima (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, PARA O FIM DE DETERMINAR NOVO CRITERIO DE CORREÇÃO MONETARIA DOS DEPOSITOS DO FGTS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/12/1983 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 162/1981
- Autor:
- Senador Cunha Lima (/)
- Data:
- 15/06/1981
- Descrição/Ementa
- ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, PARA O FIM DE DETERMINAR NOVO CRITERIO DE CORREÇÃO MONETARIA DOS DEPOSITOS DO FGTS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/06/1981
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMAS, FIXAÇÃO, CRITERIOS, CORREÇÃO MONETARIA, DEPOSITO, (FGTS), UTILIZAÇÃO, (INPC).
- 05/12/1983
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE TERMOS ART 367 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 04 1984).
- 05/12/1982
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
- 05/12/1982
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
- 29/06/1981
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN BERNARDINO VIANA.
- 15/06/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CE E CF.
DCN2 16 06 PAG 2699.
- 15/06/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:42