Projeto de Lei do Senado n° 162, de 1992
- Autoria
- Senador Aureo Mello (PRN/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
GARANTE MATRICULA, NA INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR E NO CURSO DE ORIGEM, A EX-ALUNOS QUE TENHAM INTERROMPIDO SEUS ESTUDOS SUPERIORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 13/03/1995 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 162/1992
- Autor:
- Senador Aureo Mello (PRN/)
- Data:
- 18/11/1992
- Descrição/Ementa
- GARANTE MATRICULA, NA INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR E NO CURSO DE ORIGEM, A EX-ALUNOS QUE TENHAM INTERROMPIDO SEUS ESTUDOS SUPERIORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/11/1992
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, CRITERIOS, GARANTIA, MATRICULA, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, CURSO SUPERIOR. HIPOTESE, EXTINÇÃO, UNIVERSIDADE, FACULDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, GARANTIA, EX ALUNO, MATRICULA, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, CURSO SUPERIOR.
- 13/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
- 15/12/1994
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- DEVOLVIDO AO SCP, ARTS. 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO.
- 23/03/1993
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR PARA INCLUSÃO EM PAUTA.
- 15/03/1993
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JOÃO CALMON.
- 28/01/1993
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- JUNTADA EMENDA DE AUTORIA DO SEN AUREO MELLO.
- 07/12/1992
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR PARA REDISTRIBUIÇÃO.
- 26/11/1992
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- RELATOR SEN JOÃO CALMON.
- 25/11/1992
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 18/11/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 19 11 PAG 9071.
- 18/11/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:34