Projeto de Lei do Senado n° 162, de 1995
- Autoria
- Senador Lauro Campos (PT/DF)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DOS LUCROS DAS EMPRESAS PUBLICAS E DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 04/09/1995 - REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 162/1995
- Autor:
- Senador Lauro Campos (PT/DF)
- Data:
- 22/05/1995
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DOS LUCROS DAS EMPRESAS PUBLICAS E DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 22/05/1995
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, DESTINAÇÃO, LUCRO, EMPRESA PUBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. OBRIGATORIEDADE, EMPRESA PUBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, PESSOA JURIDICA, CONTROLE, PODER PUBLICO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, (FAT), PERCENTAGEM, TRIBUTOS, UNIÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, LUCRO, (FAT), EDITAL, VENDA, EMPRESA PUBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, HIPOTESE, INCLUSÃO, PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO. HIPOTESE, RESPONSABILIDADE SOLIDARIA, ADMINISTRADOR, FISCAL, REPOSIÇÃO, VALOR, EXCLUSÃO, PREJUIZO, AÇÃO PENAL, DISTRIBUIÇÃO, DIVIDENDOS, PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS, UNIÃO FEDERAL.
- 04/09/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
DCN2 05 09 PAG 15404.
- 04/09/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO, PREVISTO NO PARAGRAFO UNICO DO ART. 254 DO
REGIMENTO INTERNO.
- 24/08/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 059, DO
PRESIDENTE DA CAE, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS PARA
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, POR UM DECIMO DOS MEMBROS DA
CASA PARA QUE A MATERIA SEJA APRECIADA PELO PLENARIO.
(ANEXADA FLS. 18).
DCN2 25 08 PAG 14563.
- 24/08/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 518 - CAE.
DCN2 25 08 PAG 14535.
- 22/08/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A PRESIDENCIA DECLARA A MATERIA REJEITADA.
- 22/08/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- PARECER, SEN GERALDO MELO, FAVORAVEL, VOTAM VENCIDOS OS
SEN EDUARDO SUPLICY E PEDRO SIMON.
- 28/06/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR COM MINUTA DE RELATORIO
PELA REJEIÇÃO DO PROJETO E DAS DUAS EMENDAS QUE RECEBEU,
ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE SER INCLUIDA NA PAUTA
DE REUNIÃO DA COMISSÃO. (ANEXADA COPIA DO RELATORIO AO
PROCESSADO).
- 01/06/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN GERALDO MELO.
- 31/05/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 02 (DUAS)
EMENDAS DE AUTORIA DO SEN WALDECK ORNELAS.
- 22/05/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 23 05 PAG 8582.
- 22/05/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:01