Projeto de Lei do Senado n° 162, de 1996
- Autoria
- Senador Joel de Hollanda (PFL/PE)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A UNIDADE DESCENTRALIZADA DA ESCOLA TECNICA FEDERAL DE PERNAMBUCO, NO MUNICIPIO DE CARUARU, NO ESTADO DE PERNAMBUCO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada por Comissão em decisão não terminativa (art. 254 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 22/11/1996 - REJEITADA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 162/1996
- Autor:
- Senador Joel de Hollanda (PFL/PE)
- Data:
- 22/07/1996
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A UNIDADE DESCENTRALIZADA DA ESCOLA TECNICA FEDERAL DE PERNAMBUCO, NO MUNICIPIO DE CARUARU, NO ESTADO DE PERNAMBUCO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 22/07/1996
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, UNIDADE, DESCENTRALIZAÇÃO, ESCOLA TECNICA FEDERAL, ESTADO, (PE), MUNICIPIO, CARUARU, MANUTENÇÃO, CURSOS, NIVEL MEDIO, PROFISSIONALISMO, DEFINIÇÃO, (MEC), SUBORDINAÇÃO, CONSIGNAÇÃO, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, CARGO PUBLICO, FUNÇÃO PUBLICA, EMPREGO PUBLICO.
- 22/11/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
DSF 23 11 PAG 18882 E 18883.
- 22/11/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO, PREVISTO NO ART. 254 DO REGIMENTO INTERNO.
- 19/11/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CE CONTRARIO AO PROJETO, RELATOR SEN
ROBERTO REQUIÃO, EM SUBSTITUIÇÃO, SENDO ABERTO O PRAZO DE
02 (DOIS) DIAS UTEIS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, NOS
TERMOS DO ART. 254 DO REGIMENTO INTERNO.
DSF 20 11 PAG 18599.
- 19/11/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER (RQ. 979, DE 1996).
- 04/11/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 19 DE NOVEMBRO DE 1996.
- 24/10/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 979, DEVENDO A MATERIA SER
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA OPORTUNAMENTE.
DSF 25 10 PAG 17595.
- 24/10/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 979).
- 16/10/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 24 DE OUTUBRO DE 1996 (RQ. 979).
- 16/10/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 979).
- 16/10/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 979, DO SEN ROBERTO REQUIÃO, SOLICITANDO A
INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA.
DSF 17 10 PAG 17066.
- 15/10/1996
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SCP, COM REQUERIMENTO DE INCLUSÃO EM
ORDEM DO DIA, NOS TERNOS DO ART. 172, INCISO I DO
REGIMENTO INTERNO.
- 17/09/1996
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 15/08/1996
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- RELATOR SEN GERSON CAMATA.
- 26/07/1996
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 22/07/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS, A PARTIR DE 01 DE AGOSTO
DE 1996.
DSF 23 07 PAG 12883.
- 22/07/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 22/07/1996
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 04 (QUATRO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:13