Projeto de Lei do Senado n° 162, de 1998

Autoria
Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 46 (QUARENTA E SEIS) DA LEI 9504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 162/1998
Autor:
Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
Data:
13/10/1998
Descrição/Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 46 (QUARENTA E SEIS) DA LEI 9504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
13/10/1998
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMAS, LEGISLAÇÃO, ELEIÇÕES, LEGISLAÇÃO ELEITORAL. FIXAÇÃO, NORMAS, OBRIGATORIEDADE, REALIZAÇÃO, DEBATE, ELEIÇÕES, TRANSMISSÃO, EMISSORA, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, CONCESSÃO, EMPRESA PRIVADA, EMPRESA PUBLICA, ENTIDADE, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO, CANAL, TELEVISÃO, ASSINATURA, RESPONSABILIDADE, SENADO, CAMARA DOS DEPUTADOS, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, (CLDF), CAMARA MUNICIPAL, DEBATE, ANTECEDENCIA, VOTAÇÃO, CANDIDATO, CARGO PUBLICO, PRESENÇA, PARTIDO POLITICO, REPRESENTAÇÃO, ELEIÇÃO, SENADOR, GOVERNADOR, VICE GOVERNADOR, PREFEITO, VICE PREFEITO. COMPETENCIA, JUSTIÇA ELEITORAL, REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, ARTIGO, DIREITOS, AUXILIO, (ABI), (OAB). IMPUTAÇÃO, PENA, SUSPENSÃO, PROPAGANDA ELEITORAL, PAGAMENTO, MULTA, CANDIDATO, AUSENCIA, DEBATE, RADIODIFUSÃO, TELEVISÃO, HORARIO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTAÇÃO, JUSTIÇA ELEITORAL.
02/02/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
14/10/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSAPHAT MARINHO.
13/10/1998
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ.
13/10/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS,
APOS SUA PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS.
DSF 14 10 PAG 13550 A 13552.
13/10/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
13/10/1998
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 06 (SEIS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:28