Projeto de Lei do Senado n° 163, de 1974

Autoria
Senador Leoni Mendonça (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A PRESCRITIBILIDADE DO PROCESSO DISCIPLINAR A QUE RESPONDER O PROFISSIONAL LIBERAL, ANTE O ORGÃO DA CLASSE RESPECTIVA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
08/03/1976 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 163/1974
Autor:
Senador Leoni Mendonça (/)
Data:
22/11/1974
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A PRESCRITIBILIDADE DO PROCESSO DISCIPLINAR A QUE RESPONDER O PROFISSIONAL LIBERAL, ANTE O ORGÃO DA CLASSE RESPECTIVA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
22/11/1974
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
PRAZO, PRESCRIÇÃO, PENALIDADE, PROFISSIONAL LIBERAL, PROCESSO, ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL.
08/03/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE TERMOS ART 367 REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 01 04 1976).
05/03/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO NOS TERMOS
DO ART 367 DO REG INT.
DCN2 06 03 PAG 0096.
22/11/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 23 11 PAG 5416.
22/11/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:09