Projeto de Lei do Senado n° 163, de 1979
Autoria: Senador Mendes Canale (/)
Ementa: FACULTA O INGRESSO DE FUNCIONARIOS DO CONGRESSO NACIONAL NO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS - IPC E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 26/06/1980 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 163/1979
- Autor:
- Senador Mendes Canale (/)
- Data:
- 04/06/1979
- Descrição/Ementa
- FACULTA O INGRESSO DE FUNCIONARIOS DO CONGRESSO NACIONAL NO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS - IPC E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/06/1979
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- NORMAS, INGRESSO, FUNCIONARIO, CONGRESSO NACIONAL, (IPC). FIXAÇÃO, PRAZO, CARENCIA, (IPC), OBJETIVO, DIREITOS, BENEFICIO.
- 26/06/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 278 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 09 80).
- 26/06/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 27 06 PAG 3114.
- 26/06/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO, NOS
TERMOS DO ART 278 DO REG INT, EM VIRTUDE DE HAVER
RECEBIDO PARECER CONTRARIO, QUANTO AO MERITO, DAS
COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUIDO.
- 20/06/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 434 - CCJ E 435 - CDIR.
DCN2 21 06 PAG 2894.
- 20/06/1980
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Ação:
- PARECER CONTRARIO.
- 30/05/1980
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Ação:
- RELATOR SEN GABRIEL HERMES.
- 14/05/1980
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER CONTRARIO, COM VOTO VENCIDO, EM SEPARADO,
DO SEN ADERBAL JUREMA.
- 14/05/1980
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR DO VENCIDO SEN NELSON CARNEIRO.
- 14/05/1980
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REJEIÇÃO RELATORIO DO SEN ADERBAL JUREMA
PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 13/05/1980
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLUÇÃO PELO SEN NELSON CARNEIRO COM VOTO EM
SEPARADO.
- 15/08/1979
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN NELSON CARNEIRO.
- 05/06/1979
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ADERBAL JUREMA.
- 04/06/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CDIR.
DCN2 05 06 PAG 2352.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DCN2 12 06 PAG 2629.
- 04/06/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:42