Projeto de Lei do Senado n° 163, de 1996
- Autoria
- Senador Vilson Kleinübing (PFL/SC)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE BENS MOVEIS DURAVEIS, BENS IMOVEIS E SERVIÇOS POR MEIO DE AUTOFINANCIAMENTO DE PESSOAS FISICAS OU JURIDICAS ORGANIZADAS EM FORMAS ASSOCIATIVAS PARA ESSA FINALIDADE.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 163/1996
- Autor:
- Senador Vilson Kleinübing (PFL/SC)
- Data:
- 23/07/1996
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE BENS MOVEIS DURAVEIS, BENS IMOVEIS E SERVIÇOS POR MEIO DE AUTOFINANCIAMENTO DE PESSOAS FISICAS OU JURIDICAS ORGANIZADAS EM FORMAS ASSOCIATIVAS PARA ESSA FINALIDADE.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/07/1996
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, AQUISIÇÃO, BENS MOVEIS, BENS IMOVEIS, SERVIÇO, FINANCIAMENTO, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, ORGANIZAÇÃO, FORMA. FIXAÇÃO, NORMAS, ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, CONSORCIO, OPERAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, ORGANIZAÇÃO, DESTINAÇÃO, COLETA, CONTRIBUIÇÃO, FINANÇAS, PARTICIPAÇÃO, OBJETIVO, FINANCIAMENTO, AQUISIÇÃO, BENS MOVEIS, BENS IMOVEIS, SERVIÇO, PARTICIPANTE. FIXAÇÃO, CRITERIOS, DIREITOS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ADMINISTRAÇÃO, OPERAÇÃO, CONSORCIO, SOCIEDADE ANONIMA, SOCIEDADE POR COTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, SOCIEDADE CIVIL, LIMITAÇÃO, ADMINISTRADOR. OBRIGATORIEDADE, ADMINISTRAÇÃO, CONSORCIO, ELABORAÇÃO, BALANCETE, BALANÇO, EMPRESA, OPERAÇÃO, GRUPO, ADMINISTRAÇÃO, CONTRATAÇÃO, AUDITOR, REGISTRO, COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS, EXAME, ELABORAÇÃO, PARECER, DEMONSTRAÇÃO FINANCEIRA, ABERTURA, MANUTENÇÃO, CONTA BANCARIA. FIXAÇÃO, REQUISITOS, ADMINISTRAÇÃO, CONSORCIO, LEGISLAÇÃO, FALENCIA, LEI DE FALENCIAS. NORMAS, CONTRATO, CONSORCIO. FIXAÇÃO, CRITERIOS, APLICAÇÃO, RECURSOS, GRUPO, CONSORCIO, OBJETO, CRIAÇÃO, SORTEIO, AQUISIÇÃO, BENS, SERVIÇO, PAGAMENTO, VENCIMENTO, ANTECIPAÇÃO, ATRASO, DIFERENÇA, PRESTAÇÕES, ENCERRAMENTO, ASSEMBLEIA GERAL, SUBSTITUIÇÃO, DISSOLUÇÃO, DECISÃO, DESISTENCIA, EXCLUSÃO. FIXAÇÃO, NORMAS, INSTITUTO NACIONAL, CONSORCIO, COMPETENCIA, REGULAMENTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO. FIXAÇÃO, REQUISITOS, SISTEMA, GARANTIA, DEPOSITO, APLICAÇÃO, CONSORCIO, DESTINAÇÃO, PROTEÇÃO, ECONOMIA POPULAR, NORMAS, DISPOSITIVOS, RESOLUÇÃO, (CMN). CRITERIOS, DEVOLUÇÃO, DIFERENÇA, INDENIZAÇÃO, SEGURO DE VIDA, AMORTIZAÇÃO, SALDO DEVEDOR, CONSORCIO, ENTREGA, ADMINISTRADOR, BENEFICIARIO, SUCESSOR, HIPOTESE, RETOMADA, BENS, ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA, GRUPO, DECISÃO, ADAPTAÇÃO, CONTRATO, DISPOSITIVOS, LEI.
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA, NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- ENCAMINHADO AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
- 15/12/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
- 27/11/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, COM MINUTA DE RELATORIO FAVORAVEL
NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA.
- 08/08/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN NEY SUASSUNA.
- 23/07/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS, A PARTIR DE 01 DE AGOSTO
DE 1996.
DSF 24 07 PAG 13035 A 13047.
- 23/07/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 23/07/1996
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 29 (VINTE E NOVE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:13