Projeto de Lei do Senado n° 164, de 1986

Autoria
Senador Jamil Haddad (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 136 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 164/1986
Autor:
Senador Jamil Haddad (/)
Data:
25/06/1986
Descrição/Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 136 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
25/06/1986
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Indexação:
ALTERAÇÃO, (CLT). DIREITOS, ESCOLHA, PRAZO, GOZO, FERIAS, EMPREGADO, HIPOTESE, FORÇA MAIOR, CONSENTIMENTO, INTERESSADO. DIREITOS, EMPREGADO, CONVERSÃO, PERIODO, FERIAS, ABONO, VALOR, REMUNERAÇÃO, REQUISITOS, EQUIVALENCIA, NUMERO, SALARIO, INTEGRALIDADE, PAGAMENTO, EMPREGADOR.
05/12/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 06 1988).
19/09/1986
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
25/06/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 26 06 PAG 2183.
25/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:10