Projeto de Lei do Senado n° 164, de 1997
- Autoria
- Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS PARA DOAÇÕES DE REFEIÇÕES DESTINADAS A DISTRIBUIÇÃO A PESSOAS CARENTES.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 164/1997
- Autor:
- Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
- Data:
- 21/08/1997
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS PARA DOAÇÕES DE REFEIÇÕES DESTINADAS A DISTRIBUIÇÃO A PESSOAS CARENTES.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/08/1997
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- NORMAS, INCENTIVO FISCAL, DOAÇÃO, REFEIÇÃO, DESTINAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, PESSOA CARENTE. DIREITOS, PESSOA JURIDICA, INSCRIÇÃO, PROGRAMA, ALIMENTAÇÃO, TRABALHADOR, DIREITOS, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, LIMITAÇÃO, IMPOSTO DEVIDO, DESPESA, COMPROVAÇÃO, REALIZAÇÃO, DOAÇÃO, REFEIÇÃO, ENTIDADE, EXCLUSÃO, OBJETIVO, LUCRO, DISTRIBUIÇÃO, PESSOA CARENTE. PROIBIÇÃO, EXCESSO, LIMITAÇÃO, PERCENTAGEM, IMPOSTO DEVIDO, TOTAL, DEDUÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI, PROGRAMA, ALIMENTAÇÃO, TRABALHADOR, VALE TRANSPORTE, (PDTI).
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
- 15/12/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
- 11/05/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN JOÃO ROCHA, COM MINUTA DE
RELATORIO FAVORAVEL, COM AS EMENDAS 1, 2, 3 E 4 QUE
OFERECE. (COPIA ANEXADA AO PROCESSADO).
- 01/04/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN JOÃO ROCHA.
- 02/09/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO, PARA
A DEVIDA DISTRIBUIÇÃO.
- 22/08/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 22 DE AGOSTO DE 1997.
- 21/08/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 21 DE AGOSTO DE 1997.
- 21/08/1997
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 21 DE AGOSTO DE 1997.
- 21/08/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 22 08 PAG 17045.
- 21/08/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 21/08/1997
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESET PROCESSO CONTEM 08 (OITO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:03