Projeto de Lei do Senado n° 165, de 1991

Autoria
Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
REGULAMENTA O ART. 143, INCISO PRIMEIRO E SEGUNDO, DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA, QUE DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ALTERNATIVO AO SERVIÇO MILITAR OBRIGATORIO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
17/03/1992 - RETIRADA PELO AUTOR

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Identificação:
Texto inicial - PLS 165/1991
Autor:
Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)
Data:
23/05/1991
Descrição/Ementa
REGULAMENTA O ART. 143, INCISO PRIMEIRO E SEGUNDO, DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA, QUE DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ALTERNATIVO AO SERVIÇO MILITAR OBRIGATORIO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
23/05/1991
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
Indexação:
PROJETO DE LEI, SENADO, REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, NORMAS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO MILITAR, SERVIÇO MILITAR OBRIGATORIO, ALTERNATIVA, SERVIÇO, DESTINAÇÃO, FORÇAS ARMADAS, EXERCITO, MARINHA, AERONAUTICA. DIREITOS, CERTIFICADO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ALTERNATIVA, SERVIÇO MILITAR OBRIGATORIO, EFEITO JURIDICO, CERTIFICADO DE RESERVISTA. ISENÇÃO, SERVIÇO MILITAR OBRIGATORIO, MULHER, RELIGIOSO, TEMPO DE PAZ.
Observações:
(REGULAMENTANDO O ARTIGO 143, PARAGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO DA NOVA CONSTITUIÇÃO).
17/03/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 18 03 PAG 1062.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 07 1992).
17/03/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 245, SENDO A MATERIA RETIRADA
DEFINITIVAMENTE.
17/03/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 245).
06/06/1991
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 245, DE RETIRADA DA
MATERIA).
06/06/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 245, DO SEN JUTAHY MAGALHÃES, DE RETIRADA DA
MATERIA.
DCN2 07 06 PAG 3037.
06/06/1991
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, PARA ATENDER A REQUERIMENTO DE
RETIRADA DA MATERIA.
23/05/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CRE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 24 05 PAG 2537.
23/05/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:21