Projeto de Lei do Senado n° 165, de 1995

Autoria
Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DAS RECEITAS PROVENIENTES DAS PRIVATIZAÇÕES.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
24/10/1995 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 165/1995
Autor:
Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
Data:
23/05/1995
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DAS RECEITAS PROVENIENTES DAS PRIVATIZAÇÕES.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
23/05/1995
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, APLICAÇÃO, RECEITA, PROCEDENCIA, PRIVATIZAÇÃO. DESTINAÇÃO, RECEITA, PRIVATIZAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, FIXAÇÃO PERCENTAGEM, PARIDADE, CONCLUSÃO, OBRA PUBLICA, AÇUDE, BARRAGEM, IRRIGAÇÃO, ADUTORA, SETOR, SAUDE. FACULTATIVIDADE, APLICAÇÃO, RECEITA, CONVENIO, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS.
24/10/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
DSF 25 10 PAG 1549.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 01 1996).
24/10/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 1312.
24/10/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 1312).
06/10/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 24 DE OUTUBRO DE 1995 (RQ. 1312).
05/10/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 1312, DE RETIRADA
DO PROJETO).
05/10/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 1312, DE AUTORIA DO SEN LUCIO ALCANTARA,
SOLICITANDO A RETIRADA DO PROJETO.
DCN2 06 10 PAG
04/10/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR ATENDENDO SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
12/09/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO SEN FREITAS NETO PARA RELATAR AS EMENDAS
03 E 04-PLEN.
05/09/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE, PARA EXAME DAS EMENDAS.
DCN2 06 09 PAG 15445.
05/09/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO, TENDO SIDO
APRESENTADAS 02 (DUAS) EMENDAS DO SEN LUCIO ALCANTARA.
28/08/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DEFERIMENTO DO RECURSO 007,
INTERPOSTO NO PRAZO REGIMENTAL, NO SENTIDO DE QUE A
MATERIA SEJA SUBMETIDA AO PLENARIO, SENDO ABERTO O PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS,
NOS TERMOS DO ART. 235, II, 'C', DO REGIMENTO INTERNO.
DCN2 29 08 PAG 14757.
24/08/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 058, DO
PRESIDENTE DA CAE, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO
SUBSTITUTIVO AO PROJETO, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS UTEIS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, POR
UM DECIMO DOS MEMBROS DA CASA, PARA QUE A MATERIA SEJA
APRECIADA PELO PLENARIO. (ANEXADA FL. 12).
DCN2 25 08 PAG 14563.
24/08/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 517 - CAE.
DCN2 25 08 PAG 14535.
22/08/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A COMISSÃO APROVA O SUBSTITUTIVO DO RELATOR.
27/06/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O PROJETO SERA SUBMETIDO A TURNO SUPLEMENTAR EM VIRTUDE
DE HAVER RECEBIDO SUBSTITUTIVO INTEGRAL.
27/06/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
PARECER, SEN FREITAS NETO, FAVORAVEL COM EMENDA 02 - CAE
(SUBSTITUTIVO), QUE APRESENTA, VOTA VENCIDO O SEN JOSE
EDUARDO DUTRA.
14/06/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR SEN FREITAS NETO COM MINUTA DE
RELATORIO FAVORAVEL NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO QUE
APRESENTA, CUJA COPIA FOI ANEXADA AO PROCESSADO.
O RELATOR ACOLHE PARCIALMENTE A EMENDA 01 DO SEN WALDECK
ORNELAS.
01/06/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN FREITAS NETO.
01/06/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADA 01 (UMA)
EMENDA DE AUTORIA DO SEN WALDECK ORNELAS.
23/05/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 24 05 PAG 8619.
23/05/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:02