Projeto de Lei do Senado n° 165, de 1998

Autoria
Senador Odacir Soares (PTB/RO)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
29/01/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 165/1998
Autor:
Senador Odacir Soares (PTB/RO)
Data:
14/10/1998
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
14/10/1998
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, ARGUIÇÃO, DESCUMPRIMENTO, NORMAS, APRECIAÇÃO, (STF), DISPOSITIVOS, LEI. NORMAS, ADMISSIBILIDADE, ARGUIÇÃO, FORMA, FEDERAÇÃO, ESTADO, REPUBLICA, SISTEMA, REPRESENTAÇÃO POLITICA, REGIME, DEMOCRACIA, SOBERANIA POPULAR, EXERCICIO, SEPARAÇÃO, PODERES CONSTITUCIONAIS, DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS, DIREITOS COLETIVOS, DIREITOS, FUSÃO. COMPETENCIA, PROPOSIÇÃO, ARGUIÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, ENTIDADE, CLASSE SOCIAL, ENTIDADE SINDICAL, AMBITO NACIONAL, ORGANIZAÇÃO, SINDICATO, PARTIDO POLITICO, REPRESENTAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, CONSELHO FEDERAL, (OAB), DEFESA, INTERESSE, MEMBROS. FIXAÇÃO, REQUISITOS, ARQUIÇÃO, ATO, EFEITO, LESÃO, DIREITOS, NORMAS, OMISSÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, HIPOTESE, MEMBROS. CRITERIOS, OBJETO, ARGUIÇÃO, ATO, EFEITO, LESÃO, DIREITOS, NORMAS, DISPOSITIVOS, LEI, APLICAÇÃO, DESIGNAÇÃO, VOTO, ADMISSIBILIDADE, DECISÃO, TURMA. REQUISITOS, APLICAÇÃO, JULGAMENTO, COMPETENCIA, (STF), DECISÃO, PROVIMENTO, ARGUIÇÃO, COISA JULGADA, MATERIAL, FORMALIDADES. NORMAS, ALEGAÇÕES FINAIS, DECISÃO, MERITO, ARGUIÇÃO, TRANSITO EM JULGADO, EXECUÇÃO, COISA JULGADA.
02/02/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
21/10/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSAPHAT MARINHO.
15/10/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO AO CCJ.
15/10/1998
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP.
15/10/1998
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 15 DE OUTUBRO DE 1998.
14/10/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA) ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APOS PUBLICADO E
DISTRIBUIDO EM AVULSOS.
DSF 15 10 PAG 13626 A 13628.
14/10/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
14/10/1998
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 07 (SETE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:29