Projeto de Lei do Senado n° 166, de 1963
- Autoria
- Senador Aarão Steinbruch (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO EM CHEQUE NOMINAL DAS IMPORTANCIAS, DEVIDAS PELOS EMPREGADORES AOS SEUS EMPREGADOS, REFERENTES A INDENIZAÇÕES DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO, FERIAS E GRATIFICAÇÃO DE NATAL, INSTITUIDA PELA LEI 4090, DE 13 DE AGOSTO DE 1962.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 20/10/1965 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 166/1963
- Autor:
- Senador Aarão Steinbruch (/)
- Data:
- 22/11/1963
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO EM CHEQUE NOMINAL DAS IMPORTANCIAS, DEVIDAS PELOS EMPREGADORES AOS SEUS EMPREGADOS, REFERENTES A INDENIZAÇÕES DE RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO, FERIAS E GRATIFICAÇÃO DE NATAL, INSTITUIDA PELA LEI 4090, DE 13 DE AGOSTO DE 1962.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 22/11/1963
- 20/10/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO, EM PRIMEIRO TURNO.
- 17/09/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES: 1124 - CCJ, PELA CONSTITUCIONALIDADE E
JURIDICIDADE, RELATOR SEN EDMUNDO LEVI; 1125 - CLS,
CONTRARIO, RELATOR SEN HERIBALDO VIEIRA.
- 22/11/1963
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 23 11 PAG 0001 (SUPLEMENTO AO NUMERO 185).
- 22/11/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:52