Projeto de Lei do Senado n° 167, de 1980

Autoria
Senador Orestes Quércia (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE LOCALIZAÇÃO DE SEDE NO DISTRITO FEDERAL, PARA AS ENTIDADES QUE MENCIONA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1983 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 167/1980
Autor:
Senador Orestes Quércia (/)
Data:
26/06/1980
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE LOCALIZAÇÃO DE SEDE NO DISTRITO FEDERAL, PARA AS ENTIDADES QUE MENCIONA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
26/06/1980
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
OBRIGATORIEDADE, INSTITUIÇÃO CULTURAL, ENTIDADE, ESPORTE, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, FIXAÇÃO, SEDE, BRASILIA, (DF).
05/12/1983
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE TERMOS ART 367 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 05 1984).
05/12/1982
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
05/12/1982
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
31/08/1982
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
RELATOR SEN BERNARDINO VIANA.
25/08/1982
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
24/04/1981
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ADERBAL JUREMA.
04/08/1980
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ADERBAL JUREMA.
26/06/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CSPC E CF
DCN2 27 06 PAG 3138.
26/06/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:14