Projeto de Lei do Senado n° 167, de 1985
- Autoria
- Senador Nivaldo Machado (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFO SEGUNDO AO ARTIGO 116 E DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 117 DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 (ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/12/1987 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 167/1985
- Autor:
- Senador Nivaldo Machado (/)
- Data:
- 14/06/1985
- Descrição/Ementa
- ACRESCENTA PARAGRAFO SEGUNDO AO ARTIGO 116 E DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 117 DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 (ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO).
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/06/1985
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS. FIXAÇÃO, REQUISITOS, PRAZO, LICENÇA ESPECIAL, FUNCIONARIO, DIREITOS, CONSERVAÇÃO, TOTAL, PARTE, RETRIBUIÇÃO, DINHEIRO. OBRIGATORIEDADE, CONTAGEM, DOBRO, TEMPO, LICENÇA ESPECIAL, FUNCIONARIO, EFEITO, APOSENTADORIA.
- 05/12/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 06 1988).
- 15/10/1986
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN NELSON CARNEIRO.
- 19/06/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ADERBAL JUREMA.
- 14/06/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CSPC E CF.
DCN2 15 06 PAG 1810.
- 14/06/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:28