Projeto de Lei do Senado n° 168, de 1991

Autoria
Senador Valmir Campelo (PTB/DF)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2034/1991
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE OS PRAZOS DOS CONTRATOS DE DEPOSITO EM PAPEL-MOEDA EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
09/01/1996 - REJEITADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 168/1991
Autor:
Senador Valmir Campelo (PTB/DF)
Data:
23/05/1991
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE OS PRAZOS DOS CONTRATOS DE DEPOSITO EM PAPEL-MOEDA EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
23/05/1991
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
FIXAÇÃO, PRAZO, CONTRATO, DEPOSITO, PAPEL MOEDA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, EXTINÇÃO, HIPOTESE, DEPOSITO. FIXAÇÃO, PRAZO, CADUCIDADE, DIREITOS, RECLAMAÇÃO, DOCUMENTO, LANÇAMENTO, APLICAÇÃO FINANCEIRA, CONVENIO.
09/01/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
LEITURA OF. 386, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA
DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO A REJEIÇÃO DO PROJETO.
DSF 10 01 PAG 0023.
28/12/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. PS GSE 386, AO PRIMEIRO SECRETARIO DO SENADO,
COMUNICANDO QUE A PRESIDENCIA DA CAMARA DOS DEPUTADOS,
DECIDIU PELA REJEIÇÃO DO PROJETO.
21/10/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 1012 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
16/10/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 17 10 PAG 7056.
16/10/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
RECURSO.
07/10/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 22, DO
PRESIDENTE DA CAE, INFORMANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
DCN2 08 10 PAG 6807.
07/10/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 386 - CAE.
DCN2 08 10 PAG 6805.
03/10/1991
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
SUBSTITUTIVO DADO COMO APROVADO, NÃO TENDO HAVIDO
EMENDAS.
03/10/1991
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
APROVADO O RQ. 011 - CAE, DE AUTORIA DO SEN ESPERIDIÃO
AMIN, SOLICITANDO DISPENSA DE INTERSTICIO PARA IMEDIATA
APRECIAÇÃO EM TURNO SUPLEMENTAR DO SUBSTITUTIVO OFERECIDO
AO PROJETO.
03/10/1991
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
PARECER, SEN ESPERIDIÃO AMIN, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
SUBSTITUTIVO QUE OFERECE, DEVENDO A MATERIA RETORNAR A
PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO PARA PRECIAÇÃO EM TURNO
SUPLEMENTAR.
12/09/1991
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
04/09/1991
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN ESPERIDIÃO AMIN.
03/06/1991
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 02 (DUAS)
EMENDAS 01 E 02, DO SEN JOÃO ROCHA.
23/05/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 24 05 PAG 2539.
23/05/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:22