Projeto de Lei do Senado n° 169, de 1981

Autoria
Senador Leite Chaves (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
PROIBE A IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS DE QUE SEJA O PAIS TRADICIONAL PRODUTOR, RESSALVADOS OS CASOS DE CALAMIDADE PUBLICA, DECLARADOS POR LEI.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1983 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 169/1981
Autor:
Senador Leite Chaves (/)
Data:
17/06/1981
Descrição/Ementa
PROIBE A IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS DE QUE SEJA O PAIS TRADICIONAL PRODUTOR, RESSALVADOS OS CASOS DE CALAMIDADE PUBLICA, DECLARADOS POR LEI.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
17/06/1981
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Indexação:
PROIBIÇÃO, IMPORTAÇÃO, PRODUTO AGROPECUARIO, TRADIÇÃO, PRODUÇÃO, BRASIL, EXCEÇÃO, CALAMIDADE PUBLICA.
05/12/1983
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE TERMOS ART 367 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 04 1984).
05/12/1982
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
05/12/1982
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
29/06/1981
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSE FRAGELLI.
17/06/1981
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO AS CCJ, CA E CLS.
DCN2 18 06 PAG 2777.
17/06/1981
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:42