Projeto de Lei do Senado n° 169, de 1991

Autoria
Senador Jonas Pinheiro (PTB/AP)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
PASSA AO DOMINIO DO ESTADO DO AMAPA AS TERRAS PERTENCENTES A UNIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
13/03/1995 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 169/1991
Autor:
Senador Jonas Pinheiro (PTB/AP)
Data:
23/05/1991
Descrição/Ementa
PASSA AO DOMINIO DO ESTADO DO AMAPA AS TERRAS PERTENCENTES A UNIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
23/05/1991
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
PROJETO DE LEI, SENADO, REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. TRANSFERENCIA, DOMINIO, TERRAS, UNIÃO FEDERAL, ESTADO, (AP), DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS. HIPOTESE, UTILIZAÇÃO, TERRAS, ESTADO, (AP), ATIVIDADE, ASSENTAMENTO, COLONIZAÇÃO, EXCEÇÃO, AREA, SEGURANÇA, TERRITORIO NACIONAL, FAIXA DE FRONTEIRA, PRESERVAÇÃO, EXPLORAÇÃO, RECURSOS NATURAIS, OCUPAÇÃO, INDIO, UTILIDADE PUBLICA.
Observações:
(REGULAMENTANDO O ARTIGO 14 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS DA NOVA CONSTITUIÇÃO).
13/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
22/02/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DECLARANDO PREJUDICADO O RQ.
567, NOS TERMOS DO ART. 334, A, COMBINADO COM O ART.
118, PARAGRAFO TERCEIRO, DO REGIMENTO INTERNO.
DCN2 23 02 PAG 2271.
19/07/1994
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 567).
19/07/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 567, DO SEN JONAS PINHEIRO, SOLICITANDO A
INCLUSÃO DA MATÉRIA EM ORDEM DO DIA.
DCN2 20 07 PAG 4052.
13/05/1994
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLUÇÃO PELOS SEN RONAN TITO COM VOTO EM SEPARADO
CONTRARIO AO PROJETO E O SEN EDUARDO SUPLICY, SEM VOTO
EM SEPARADO.
04/05/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
CONCEDIDA VISTA AOS SEN RONAN TITO E EDUARDO SUPLICY.
24/10/1991
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
10/10/1991
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN MEIRA FILHO.
04/06/1991
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RETIRADA PELO AUTOR, SEN JOSE SARNEY, A EMENDA 4.
03/06/1991
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS EMENDAS DE
01 A 04 DO SEN JOSE SARNEY.
23/05/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 24 05 PAG 2540.
23/05/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:22