Projeto de Lei do Senado n° 169, de 1992
- Autoria
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 8078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 13/03/1995 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 169/1992
- Autor:
- Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
- Data:
- 26/11/1992
- Descrição/Ementa
- ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 8078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 26/11/1992
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, PROTEÇÃO, CONSUMIDOR. FIXAÇÃO, PRAZO, PRESCRIÇÃO, DIREITOS, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, ASSOCIAÇÕES, SOCIEDADES, FORNECIMENTO, CADASTRO, PROTEÇÃO, CREDITOS, INADIMPLENCIA, CONSUMIDOR, REQUISITOS, PRESCRIÇÃO, DATA, VENCIMENTO, TITULO, OBRIGAÇÕES.
- 13/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
- 17/09/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN RONAN TITO COM MINUTA DE PARECER,
CONCLUINDO PELO REQUERIMENTO, SOLICITANDO QUE SEJA
APENSADO O PLS 00126 1992.
- 09/08/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN RONAN TITO.
- 06/07/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR PARA REDISTRIBUIÇÃO.
- 17/03/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN RAIMUNDO LIRA.
- 16/03/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR PARA REDISTRIBUIÇÃO.
- 12/03/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN JOSAPHAT MARINHO.
- 04/12/1992
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 26/11/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 27 11 PAG 9632.
- 26/11/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:35