Projeto de Lei do Senado n° 170, de 1963
- Autoria
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
CONCEDE APOSENTADORIA INTEGRAL AOS 25 ANOS DE SERVIÇO A TODOS OS TRABALHADORES MARITIMOS QUE EXECUTAM TRABALHO COM RISCO DE VIDA A SAUDE.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 09/05/1967 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 170/1963
- Autor:
- Senador Vasconcelos Torres (/)
- Data:
- 27/11/1963
- Descrição/Ementa
- CONCEDE APOSENTADORIA INTEGRAL AOS 25 ANOS DE SERVIÇO A TODOS OS TRABALHADORES MARITIMOS QUE EXECUTAM TRABALHO COM RISCO DE VIDA A SAUDE.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/11/1963
- 09/05/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
- 09/05/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
- 18/04/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 227 - CCJ, PROPONDO QUE SE CONSULTE,
PRELIMINARMENTE, OS MINISTERIOS DO TRABALHO E DA FAZENDA,
RELATOR SEN JEFFERSON DE AGUIAR;
LEITURA PARECER 228 - CCJ, PELA REJEIÇÃO, RELATOR SEN
JEFFERSON AGUIAR;
LEITURA PARECER 229 - CLS, PROPONDO AUDIENCIA DO
MINISTERIO DO TRABALHO, RELATOR SEN EURICO REZENDE;
LEITURA PARECER 230 - CLS, PELA REJEIÇÃO, RELATOR SEN
MANOEL VILAÇA.
- 27/11/1963
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 28 11 PAG 3600.
- 27/11/1963
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:53