Projeto de Lei do Senado n° 170, de 1975

Autoria
Senador Petrônio Portella (/)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1789/1976
Norma Gerada
Lei nº 6.341 de 05/07/1976
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DE MOVIMENTOS TRABALHISTAS E ESTUDANTIL NOS PARTIDOS POLITICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 6.341 de 05/07/1976
Último estado:
05/07/1976 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 170/1975
Autor:
Senador Petrônio Portella (/)
Data:
02/10/1975
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DE MOVIMENTOS TRABALHISTAS E ESTUDANTIL NOS PARTIDOS POLITICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
02/10/1975
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
REGULAMENTAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, MOVIMENTO TRABALHISTA, MOVIMENTO ESTUDANTIL, PARTIDO POLITICO. NORMAS, PARTIDO POLITICO, ORGANIZAÇÃO, MOVIMENTO TRABALHISTA, MOVIMENTO ESTUDANTIL, DIREITOS, REPRESENTAÇÃO, DIRETORIO MUNICIPAL, DIRETORIO REGIONAL, DIRETORIO NACIONAL. REQUISITOS, INGRESSO, MOVIMENTO TRABALHISTA, MOVIMENTO ESTUDANTIL. NORMAS, ELEIÇÃO, REPRESENTANTE, MOVIMENTO TRABALHISTA, MOVIMENTO ESTUDANTIL. FIXAÇÃO, MANDATO, REPRESENTANTE, MOVIMENTO TRABALHISTA, MOVIMENTO ESTUDANTIL. NORMAS, REGISTRO, MOVIMENTO TRABALHISTA, MOVIMENTO ESTUDANTIL. NORMAS, INDICAÇÃO, CANDIDATO, MOVIMENTO TRABALHISTA, MOVIMENTO ESTUDANTIL.
22/09/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. SGM 379 DA CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
22/09/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 171 DA PRES REP, ENCAMINHADA PELO
AV. 186 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL, RESTITUINDO
AUTOGRAFO A CD.
01/08/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. 258 DA CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
05/07/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/006341/76.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 11 1976).
05/07/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/006341/76.
DOFC 06 07 PAG 9143.
04/12/1975
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 676 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
02/12/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CD.
DCN2 03 12 PAG 7719.
02/12/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADA.
02/12/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECER 775 - CR.
02/12/1975
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
02/12/1975
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN ORESTES QUERCIA.
02/12/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CR.
02/12/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO COM AS EMENDAS 2,
4 E 5 - PLEN, SENDO REJEITADAS AS EMENDAS 1 E
3 - PLEN.
02/12/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL AS EMENDAS 2, 4
E 5 - PLEN E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 1 E
3 - PLEN, EMITIDO PELO RELATOR, SEN JOSE LINDOSO.
02/12/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APROVAÇÃO RQ. 574 DO SEN RUY SANTOS, COMO
LIDER DA ARENA, DE URGENCIA.
28/11/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 29 11 PAG 7579.
28/11/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
28/11/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO DO SEN ITAMAR FRANCO, PARA
JUSTIFICAR AS EMENDAS.
28/11/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA DAS EMENDAS 01 A 05 DO SEN ITAMAR FRANCO.
28/11/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
25/11/1975
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
25/11/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 715 - CR.
DCN2 26 11 PAG 7382.
RETIFICAÇÃO NO DCN2 02 12 PAG 7673.
25/11/1975
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO DO VENCIDO.
25/11/1975
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN MENDES CANALE.
20/11/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO DO DEP CELSO BARROS, NO CN.
DCN 21 11 PAG 3584.
18/11/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
DCN2 19 11 PAG 7090.
18/11/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO, COM AS EMENDAS 1 A 7 - CCJ.
18/11/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
18/11/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTOS DOS SEN ITAMAR FRANCO, FRANCO
MONTORO E PETRONIO PORTELLA.
18/11/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
13/11/1975
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
13/11/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO DO RQ. 522, DO SEN ITAMAR FRANCO, DE
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO PARA 18 11.
DCN2 14 11 PAG 6895.
13/11/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
06/11/1975
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
06/11/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 607 - CCJ.
DCN2 07 11 PAG 6527.
REPUBLICAÇÃO NO DCN2 11 11 PAG 6743.
05/11/1975
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE
E FAVORAVEL QUANTO AO MERITO, COM EMENDAS 1 A
7 - CCJ.
28/10/1975
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLUÇÃO PELO SEN LEITE CHAVES.
22/10/1975
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN LEITE CHAVES.
14/10/1975
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSE LINDOSO.
03/10/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO DO DEP ADHEMAR SANTILO, NA CD.
DCN1 04 10 PAG 8344.
02/10/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 03 10 PAG 5225.
02/10/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:27