Projeto de Lei do Senado n° 170, de 1975
- Autoria
- Senador Petrônio Portella (/)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1789/1976
- Norma Gerada
- Lei nº 6.341 de 05/07/1976
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DE MOVIMENTOS TRABALHISTAS E ESTUDANTIL NOS PARTIDOS POLITICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.341 de 05/07/1976
- Último estado:
- 05/07/1976 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 170/1975
- Autor:
- Senador Petrônio Portella (/)
- Data:
- 02/10/1975
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DE MOVIMENTOS TRABALHISTAS E ESTUDANTIL NOS PARTIDOS POLITICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/10/1975
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REGULAMENTAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, MOVIMENTO TRABALHISTA, MOVIMENTO ESTUDANTIL, PARTIDO POLITICO. NORMAS, PARTIDO POLITICO, ORGANIZAÇÃO, MOVIMENTO TRABALHISTA, MOVIMENTO ESTUDANTIL, DIREITOS, REPRESENTAÇÃO, DIRETORIO MUNICIPAL, DIRETORIO REGIONAL, DIRETORIO NACIONAL. REQUISITOS, INGRESSO, MOVIMENTO TRABALHISTA, MOVIMENTO ESTUDANTIL. NORMAS, ELEIÇÃO, REPRESENTANTE, MOVIMENTO TRABALHISTA, MOVIMENTO ESTUDANTIL. FIXAÇÃO, MANDATO, REPRESENTANTE, MOVIMENTO TRABALHISTA, MOVIMENTO ESTUDANTIL. NORMAS, REGISTRO, MOVIMENTO TRABALHISTA, MOVIMENTO ESTUDANTIL. NORMAS, INDICAÇÃO, CANDIDATO, MOVIMENTO TRABALHISTA, MOVIMENTO ESTUDANTIL.
- 22/09/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF. SGM 379 DA CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 22/09/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 171 DA PRES REP, ENCAMINHADA PELO
AV. 186 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL, RESTITUINDO
AUTOGRAFO A CD.
- 01/08/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF. 258 DA CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 05/07/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006341/76.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 11 1976).
- 05/07/1976
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006341/76.
DOFC 06 07 PAG 9143.
- 04/12/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 676 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 02/12/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CD.
DCN2 03 12 PAG 7719.
- 02/12/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADA.
- 02/12/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 775 - CR.
- 02/12/1975
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 02/12/1975
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN ORESTES QUERCIA.
- 02/12/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CR.
- 02/12/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO COM AS EMENDAS 2,
4 E 5 - PLEN, SENDO REJEITADAS AS EMENDAS 1 E
3 - PLEN.
- 02/12/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL AS EMENDAS 2, 4
E 5 - PLEN E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 1 E
3 - PLEN, EMITIDO PELO RELATOR, SEN JOSE LINDOSO.
- 02/12/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO RQ. 574 DO SEN RUY SANTOS, COMO
LIDER DA ARENA, DE URGENCIA.
- 28/11/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 29 11 PAG 7579.
- 28/11/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 28/11/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTO DO SEN ITAMAR FRANCO, PARA
JUSTIFICAR AS EMENDAS.
- 28/11/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DAS EMENDAS 01 A 05 DO SEN ITAMAR FRANCO.
- 28/11/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
- 25/11/1975
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 25/11/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 715 - CR.
DCN2 26 11 PAG 7382.
RETIFICAÇÃO NO DCN2 02 12 PAG 7673.
- 25/11/1975
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO DO VENCIDO.
- 25/11/1975
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN MENDES CANALE.
- 20/11/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTO DO DEP CELSO BARROS, NO CN.
DCN 21 11 PAG 3584.
- 18/11/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
DCN2 19 11 PAG 7090.
- 18/11/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO, COM AS EMENDAS 1 A 7 - CCJ.
- 18/11/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 18/11/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTOS DOS SEN ITAMAR FRANCO, FRANCO
MONTORO E PETRONIO PORTELLA.
- 18/11/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
- 13/11/1975
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 13/11/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO DO RQ. 522, DO SEN ITAMAR FRANCO, DE
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO PARA 18 11.
DCN2 14 11 PAG 6895.
- 13/11/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
- 06/11/1975
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 06/11/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 607 - CCJ.
DCN2 07 11 PAG 6527.
REPUBLICAÇÃO NO DCN2 11 11 PAG 6743.
- 05/11/1975
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE
E FAVORAVEL QUANTO AO MERITO, COM EMENDAS 1 A
7 - CCJ.
- 28/10/1975
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLUÇÃO PELO SEN LEITE CHAVES.
- 22/10/1975
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN LEITE CHAVES.
- 14/10/1975
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE LINDOSO.
- 03/10/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTO DO DEP ADHEMAR SANTILO, NA CD.
DCN1 04 10 PAG 8344.
- 02/10/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 03 10 PAG 5225.
- 02/10/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:27