Projeto de Lei do Senado n° 170, de 1982

Autoria
Senadora Dulce Braga (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LETRA 'B' DO ARTIGO 39, DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1983 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 170/1982
Autor:
Senadora Dulce Braga (/)
Data:
02/09/1982
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LETRA 'B' DO ARTIGO 39, DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960, LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
02/09/1982
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. PERMANENCIA, SEGURADO, PENSÃO, VIUVA, CASAMENTO.
05/12/1983
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE TERMOS ART 367 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 09 04 1984).
05/12/1982
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS ART 367 DO REG INT.
05/12/1982
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS ART 367 DO REG INT.
30/09/1982
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN BERNARDINO VIANA.
02/09/1982
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CLS E CF.
DCN2 03 09 PAG 3315.
02/09/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:07