Projeto de Lei do Senado n° 170, de 1985
- Autoria
- Senador Jorge Kalume (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ESTABELECE A RECIPROCIDADE DA CORREÇÃO MONETARIA E JUROS NO PAGAMENTO COM ATRASO DE DIVIDAS AO CONTRIBUINTE.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 15/04/1986 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 170/1985
- Autor:
- Senador Jorge Kalume (/)
- Data:
- 18/06/1985
- Descrição/Ementa
- ESTABELECE A RECIPROCIDADE DA CORREÇÃO MONETARIA E JUROS NO PAGAMENTO COM ATRASO DE DIVIDAS AO CONTRIBUINTE.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/06/1985
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, REQUISITOS, APLICAÇÃO, NORMAS, CORREÇÃO MONETARIA, DEBITO FISCAL, INADIMPLENCIA, UNIÃO FEDERAL, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA.
- 15/04/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 16 04 PAG 0811.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 20 06 1986).
- 15/04/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
- 15/04/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 15/04/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
- 23/09/1985
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 23/09/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 706 - CCJ.
DCN2 24 09 PAG 3623.
- 18/09/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN MARTINS FILHO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE.
- 20/06/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN MARTINS FILHO.
- 18/06/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CF.
DCN2 19 06 PAG 1853.
- 18/06/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:29