Projeto de Lei do Senado n° 170, de 1992

Autoria
Senador Dirceu Carneiro (PSDB/SC)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4400/1994
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ATRIBUI AO INSTITUTO DE ARQUITETOS DO BRASIL - IAB, A COMPETENCIA DO REGISTRO DOS ARQUITETOS PARA O EXERCICIO DA PROFISSÃO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
20/01/1994 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 170/1992
Autor:
Senador Dirceu Carneiro (PSDB/SC)
Data:
27/11/1992
Descrição/Ementa
ATRIBUI AO INSTITUTO DE ARQUITETOS DO BRASIL - IAB, A COMPETENCIA DO REGISTRO DOS ARQUITETOS PARA O EXERCICIO DA PROFISSÃO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
27/11/1992
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Indexação:
REQUISITOS, COMPETENCIA, (IAB), REGISTRO, ARQUITETO, QUALIDADE, EDIFICAÇÃO, FORMA, OCUPAÇÃO, ZONA URBANA, APROPRIAÇÃO, TERRITORIO, PRESERVAÇÃO, PATRIMONIO CULTURAL, PAISAGISMO, INTERESSE, COMUNIDADE, BENS PAISAGISTICOS. FIXAÇÃO, REQUISITOS, QUALIFICAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, ARQUITETO, CAPACIDADE TECNICA, CONCEPÇÃO, REALIZAÇÃO, EDIFICIO, EQUIPAMENTOS, INSTALAÇÕES, SERVIÇO, AMBITO REGIONAL, ZONA URBANA, ZONA RURAL. FIXAÇÃO, NORMAS, AUTORIZAÇÃO, REGISTRO, AUTORIA, (IAB). FIXAÇÃO, CRITERIOS, CODIGO DE ETICA, CODIGO, RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL, (IAB).
20/01/1994
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
REMESSA OF. SM 046, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
12/01/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1740 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 13 01 PAG 0081.
12/01/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1740 A REDAÇÃO FINAL E DADA COMO DEFINITIVAMENTE
APROVADA, INDEPENDENTEMENTE DE VOTAÇÃO, NOS TERMOS DO
ART. SETIMO DA RESOLUÇÃO 110, DE 1993.
12/01/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1740 DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
12/01/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1740 LEITURA PARECER 005 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN
12/01/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1740 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
12/01/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1740 VOTAÇÃO APROVADOS O PROJETO E AS EMENDAS EM GLOBO.
12/01/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1740 DISCUSSÃO ENCERRADA.
12/01/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1740 PARECER ORAL DA CAS FAVORAVEL AO PROJETO, COM
EMENDAS DE 1 A 9, QUE OFERECE, RELATOR SEN AMIR LANDO, EM
SUBSTITUIÇÃO.
12/01/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1740 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER (ART. TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 110,
DE 1993).
25/11/1993
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
1700 AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 1216).
25/11/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1700 LEITURA RQ. 1216, DO SEN BENI VERAS, SOLICITANDO A
INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA DA MATERIA.
DCN2 26 11 PAG 10839.
24/05/1993
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
13/05/1993
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RETORNA AO RELATOR, PARA REEXAME DO PARECER.
20/04/1993
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, ESTANDO EM CONDIÇÕES DE SER
INCLUIDO EM PAUTA.
23/12/1992
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN AMIR LANDO.
03/12/1992
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
26/11/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1634 DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 27 11 PAG 9660.
26/11/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1634 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:35