Projeto de Lei do Senado n° 170, de 1992
- Autoria
- Senador Dirceu Carneiro (PSDB/SC)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4400/1994
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ATRIBUI AO INSTITUTO DE ARQUITETOS DO BRASIL - IAB, A COMPETENCIA DO REGISTRO DOS ARQUITETOS PARA O EXERCICIO DA PROFISSÃO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 20/01/1994 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 170/1992
- Autor:
- Senador Dirceu Carneiro (PSDB/SC)
- Data:
- 27/11/1992
- Descrição/Ementa
- ATRIBUI AO INSTITUTO DE ARQUITETOS DO BRASIL - IAB, A COMPETENCIA DO REGISTRO DOS ARQUITETOS PARA O EXERCICIO DA PROFISSÃO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/11/1992
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REQUISITOS, COMPETENCIA, (IAB), REGISTRO, ARQUITETO, QUALIDADE, EDIFICAÇÃO, FORMA, OCUPAÇÃO, ZONA URBANA, APROPRIAÇÃO, TERRITORIO, PRESERVAÇÃO, PATRIMONIO CULTURAL, PAISAGISMO, INTERESSE, COMUNIDADE, BENS PAISAGISTICOS. FIXAÇÃO, REQUISITOS, QUALIFICAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, ARQUITETO, CAPACIDADE TECNICA, CONCEPÇÃO, REALIZAÇÃO, EDIFICIO, EQUIPAMENTOS, INSTALAÇÕES, SERVIÇO, AMBITO REGIONAL, ZONA URBANA, ZONA RURAL. FIXAÇÃO, NORMAS, AUTORIZAÇÃO, REGISTRO, AUTORIA, (IAB). FIXAÇÃO, CRITERIOS, CODIGO DE ETICA, CODIGO, RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL, (IAB).
- 20/01/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- REMESSA OF. SM 046, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- 12/01/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1740 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 13 01 PAG 0081.
- 12/01/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1740 A REDAÇÃO FINAL E DADA COMO DEFINITIVAMENTE
APROVADA, INDEPENDENTEMENTE DE VOTAÇÃO, NOS TERMOS DO
ART. SETIMO DA RESOLUÇÃO 110, DE 1993.
- 12/01/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1740 DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 12/01/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1740 LEITURA PARECER 005 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR SEN
- 12/01/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1740 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 12/01/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1740 VOTAÇÃO APROVADOS O PROJETO E AS EMENDAS EM GLOBO.
- 12/01/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1740 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 12/01/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1740 PARECER ORAL DA CAS FAVORAVEL AO PROJETO, COM
EMENDAS DE 1 A 9, QUE OFERECE, RELATOR SEN AMIR LANDO, EM
SUBSTITUIÇÃO.
- 12/01/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1740 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER (ART. TERCEIRO DA RESOLUÇÃO 110,
DE 1993).
- 25/11/1993
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- 1700 AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 1216).
- 25/11/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1700 LEITURA RQ. 1216, DO SEN BENI VERAS, SOLICITANDO A
INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA DA MATERIA.
DCN2 26 11 PAG 10839.
- 24/05/1993
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 13/05/1993
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RETORNA AO RELATOR, PARA REEXAME DO PARECER.
- 20/04/1993
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, ESTANDO EM CONDIÇÕES DE SER
INCLUIDO EM PAUTA.
- 23/12/1992
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN AMIR LANDO.
- 03/12/1992
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 26/11/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1634 DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 27 11 PAG 9660.
- 26/11/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1634 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:35