Projeto de Lei do Senado n° 171, de 1982
- Autoria
- Senador Jorge Kalume (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
INSTITUI ZONA FRANCA NA CIDADE DE CRUZEIRO DO SUL, MUNICIPIO DO ESTADO DO ACRE, PELO PRAZO QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 28/08/1985 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 171/1982
- Autor:
- Senador Jorge Kalume (/)
- Data:
- 08/09/1982
- Descrição/Ementa
- INSTITUI ZONA FRANCA NA CIDADE DE CRUZEIRO DO SUL, MUNICIPIO DO ESTADO DO ACRE, PELO PRAZO QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/09/1982
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- CRIAÇÃO, ZONA FRANCA, MUNICIPIO, CRUZEIRO DO SUL, (AC). OBJETIVO, FRANQUIA, REGIME, EXECUÇÃO, CRIAÇÃO, ZONA FRANCA, LEGISLAÇÃO FEDERAL. COMPETENCIA, PODER EXECUTIVO, DEMARCAÇÃO, LOCALIZAÇÃO, AREA, ZONA FRANCA. NORMAS, OBTENÇÃO, TERRAS, DESTINAÇÃO, ZONA FRANCA, DOAÇÃO, DESAPROPRIAÇÃO. COMPETENCIA, UNIÃO FEDERAL, ESTABELECIMENTO, CONVENIO, PESSOA JURIDICA, DIREITO PUBLICO, FINALIDADE, UTILIZAÇÃO, BENS, SERVIÇO. ESTABELECIMENTO, PRAZO, PODER EXECUTIVO, REGULAMENTAÇÃO, LEGISLAÇÃO, PLANO DIRETOR, ORÇAMENTO, NORMAS, OPERAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ZONA FRANCA, MUNICIPIO, CRUZEIRO DO SUL, (AC).
- 13/02/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Enviado ao Arquivo Histórico.
- 28/08/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 29 08 PAG 2977.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 10 1985).
- 28/08/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 331, DO SEN JORGE KALUME SOLICITANDO A
RETIRADA DO PROJETO.
- 28/08/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
- 19/06/1984
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 19/06/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 308 - CCJ.
DCN2 20 06 PAG 2100.
- 13/06/1984
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN PASSOS PORTO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE.
- 30/05/1984
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLUÇÃO PELO SEN HELIO GUEIROS.
- 23/05/1984
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN HELIO GUEIROS.
- 17/05/1984
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN PASSOS PORTO.
- 23/03/1983
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN CARLOS CHIARELLI.
- 16/03/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 17 03 PAG 0420.
- 16/03/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 16/03/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(RQ. 126).
- 03/03/1983
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 126).
- 03/03/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 126, DO SEN JORGE KALUME SOLICITANDO
DESARQUIVAMENTO (RQ. 126).
DCN2 04 03 PAG 0161.
- 05/12/1982
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS ART 367 DO REG INT.
- 30/09/1982
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN BERNARDINO VIANA.
- 08/09/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CE, CLS E CM.
DCN2 09 09 PAG 3340.
- 08/09/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:07