Projeto de Lei do Senado n° 171, de 1982

Autoria
Senador Jorge Kalume (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
INSTITUI ZONA FRANCA NA CIDADE DE CRUZEIRO DO SUL, MUNICIPIO DO ESTADO DO ACRE, PELO PRAZO QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
28/08/1985 - RETIRADA PELO AUTOR

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Identificação:
Texto inicial - PLS 171/1982
Autor:
Senador Jorge Kalume (/)
Data:
08/09/1982
Descrição/Ementa
INSTITUI ZONA FRANCA NA CIDADE DE CRUZEIRO DO SUL, MUNICIPIO DO ESTADO DO ACRE, PELO PRAZO QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
08/09/1982
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
    • SF-CM - COMISSÃO DOS MUNICIPIOS
Indexação:
CRIAÇÃO, ZONA FRANCA, MUNICIPIO, CRUZEIRO DO SUL, (AC). OBJETIVO, FRANQUIA, REGIME, EXECUÇÃO, CRIAÇÃO, ZONA FRANCA, LEGISLAÇÃO FEDERAL. COMPETENCIA, PODER EXECUTIVO, DEMARCAÇÃO, LOCALIZAÇÃO, AREA, ZONA FRANCA. NORMAS, OBTENÇÃO, TERRAS, DESTINAÇÃO, ZONA FRANCA, DOAÇÃO, DESAPROPRIAÇÃO. COMPETENCIA, UNIÃO FEDERAL, ESTABELECIMENTO, CONVENIO, PESSOA JURIDICA, DIREITO PUBLICO, FINALIDADE, UTILIZAÇÃO, BENS, SERVIÇO. ESTABELECIMENTO, PRAZO, PODER EXECUTIVO, REGULAMENTAÇÃO, LEGISLAÇÃO, PLANO DIRETOR, ORÇAMENTO, NORMAS, OPERAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ZONA FRANCA, MUNICIPIO, CRUZEIRO DO SUL, (AC).
13/02/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Enviado ao Arquivo Histórico.
28/08/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 29 08 PAG 2977.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 10 1985).
28/08/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 331, DO SEN JORGE KALUME SOLICITANDO A
RETIRADA DO PROJETO.
28/08/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
19/06/1984
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
19/06/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 308 - CCJ.
DCN2 20 06 PAG 2100.
13/06/1984
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN PASSOS PORTO, PELA INCONSTITUCIONALIDADE.
30/05/1984
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLUÇÃO PELO SEN HELIO GUEIROS.
23/05/1984
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN HELIO GUEIROS.
17/05/1984
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN PASSOS PORTO.
23/03/1983
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN CARLOS CHIARELLI.
16/03/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 17 03 PAG 0420.
16/03/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
16/03/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(RQ. 126).
03/03/1983
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 126).
03/03/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 126, DO SEN JORGE KALUME SOLICITANDO
DESARQUIVAMENTO (RQ. 126).
DCN2 04 03 PAG 0161.
05/12/1982
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS ART 367 DO REG INT.
30/09/1982
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN BERNARDINO VIANA.
08/09/1982
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CE, CLS E CM.
DCN2 09 09 PAG 3340.
08/09/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:07