Projeto de Lei do Senado n° 172, de 1976
- Autoria
- Senador Otto Lehmann (/)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA OS ARTIGOS 11 E 37 DO DECRETO-LEI 227, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE DEU NOVA REDAÇÃO AO DECRETO-LEI 1985 (CODIGO DE MINAS) DE 29 DE JANEIRO DE 1940.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 07/03/1977 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 172/1976
- Autor:
- Senador Otto Lehmann (/)
- Data:
- 29/06/1976
- Descrição/Ementa
- ALTERA OS ARTIGOS 11 E 37 DO DECRETO-LEI 227, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE DEU NOVA REDAÇÃO AO DECRETO-LEI 1985 (CODIGO DE MINAS) DE 29 DE JANEIRO DE 1940.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/06/1976
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CME - COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CODIGO DE MINAS. DIREITOS, PROPRIETARIO, SOLO, JAZIDAS, PRIORIDADE, AUTORIZAÇÃO, PESQUISA, CONCESSÃO, LAVRA DE MINERIO. REQUISITOS, EMPRESA DE MINERAÇÃO, HABILITAÇÃO, DIREITOS, LAVRA DE MINERIO.
- 07/03/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 278 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 25 03 1977).
- 07/03/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 08 03 PAG 0159.
- 07/03/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO, NOS
TERMOS DO ART 278 DO REG INT, EM VIRTUDE DE HAVER
RECEBIDO PARECER CONTRARIO, QUANTO AO MERITO, DA
COMISSÃO A QUE FOI DISTRIBUIDO.
- 04/12/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA PARECERES 1039 - CCJ E 1040 - CME.
DCN2 05 12 PAG 8239.
- 02/12/1976
- SF-CME - COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
- Ação:
- PARECER CONTRARIO.
- 26/10/1976
- SF-CME - COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
- Ação:
- RELATOR SEN LUIZ CAVALCANTE.
- 06/10/1976
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 11/08/1976
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN HELVIDIO NUNES.
- 04/08/1976
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
- 29/06/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CME.
DCN2 30 06 PAG 4263.
- 29/06/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:35