Projeto de Lei do Senado n° 172, de 1979

Autoria
Senador Jaison Barreto (/)
Natureza
Norma Geral

Ementa:
INSTITUI O SEGURO-SAUDE ESTATAL UNIVERSAL E COMPULSORIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1983 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 172/1979
Autor:
Senador Jaison Barreto (/)
Data:
11/06/1979
Descrição/Ementa
INSTITUI O SEGURO-SAUDE ESTATAL UNIVERSAL E COMPULSORIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
11/06/1979
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
CRIAÇÃO, SEGURO DOENÇA, COMPULSORIO, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL. NORMAS, (INPS), CUSTEIO.
05/12/1983
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE TERMOS ART 367 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 27 06 1984).
05/12/1982
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
05/12/1982
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
20/08/1981
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN ADERBAL JUREMA.
24/06/1981
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE E
BOA TECNICA LEGISLATIVA, COM VOTO EM SEPARADO, POR
INCONVENIENTE, DO SEN ADERBAL JUREMA.
01/04/1981
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ALMIR PINTO.
20/08/1980
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLUÇÃO PELO SEN ADERBAL JUREMA COM VOTO EM
SEPARADO.
27/06/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN ADERBAL JUREMA.
12/06/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ALMIR PINTO.
11/06/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CLS CF.
DCN2 12 06 PAG 2594.
11/06/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 11:43